ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 24-4-2006.
Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de
dois mil e seis, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a
Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada,
sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell,
Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Claudio Sebenelo, Dr. Pinto, Haroldo de
Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro,
Raul Carrion e Sofia Cavedon. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos
os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Aldacir
Oliboni, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Cassiá Carpes, Dr. Goulart,
Elias Vidal, Elói Guimarães, Ervino Besson, Ibsen Pinheiro, João Bosco Vaz,
José Ismael Heinen, Luiz Braz, Manuela d'Ávila, Margarete Moraes, Maria
Celeste, Maristela Maffei, Mônica Leal, Professor Garcia, Sebastião Melo e
Valdir Caetano. À
MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Adeli Sell, os Pedidos de Providência nos
823, 824, 825 e 826/06 (Processos nos 2161, 2162, 2163 e 2164/06,
respectivamente) e os Pedidos de Informação nos 113 e 114/06
(Processos nos 2152 e 2165/06, respectivamente); pelo Vereador
Bernardino Vendruscolo, o Pedido de Informação nº 106/06 (Processo nº 2000/06);
pelo Vereador Claudio Sebenelo, os Pedidos de Providência nos 676,
677, 678, 679, 680, 681, 701, 702, 703 e 704/06 (Processos nos 1871,
1872, 1873, 1874, 1875, 1876, 1922, 1923, 1924 e 1925/06, respectivamente);
pelo Vereador Haroldo de Souza, os Pedidos de Providência nos 705,
706, 707, 708, 709, 710, 711, 712, 713, 714, 715, 716, 717, 718, 719, 720, 721,
722, 723, 724, 725, 726, 727 e 728/06 (Processos nos 1935, 1936,
1937, 1938, 1939, 1940, 1941, 1942, 1943, 1944, 1945, 1946, 1947, 1948, 1949,
1950, 1951, 1952, 1953, 1954, 1957, 1958, 1960 e 1961/06, respectivamente);
pelo Vereador João Carlos Nedel, os Pedidos de Providência nos 809,
810, 811, 812, 813, 814 e 815/06 (Processos nos 2129, 2140, 2141,
2142, 2143, 2144 e 2145/06, respectivamente); pelo Vereador Nereu D’Avila, o
Projeto de Lei do Legislativo nº 078/06 (Processo nº 1997/06); pelo Vereador
Raul Carrion, o Projeto de Lei do Legislativo nº 085/06 (Processo nº 2138/06).
Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 260, 261, 262, 263, 300 e
304/06, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e nove
minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às
quatorze horas e doze minutos, constatada a existência de quórum. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Neuza Canabarro analisou as linhas de
trabalho defendidas pelo Partido Democrático Trabalhista, afirmando que a educação
sempre foi prioridade desse Partido. Sobre o assunto, comentou matéria publicada
na edição de ontem do jornal Estado de São Paulo, intitulada “Autonomia nas
Escolas”, lembrando que, na gestão do ex-Governador Alceu Collares, as verbas para
escolas públicas estaduais eram repassadas trimestralmente. Após, o Senhor Presidente
informou a ausência do Senhor Luiz Paulo Santos, da Associação de Moradores
Serra Verde – AMOSEV –, entidade que faria uso da Tribuna Popular no dia de
hoje. A seguir,
foi iniciado o GRANDE EXPEDIENTE, tendo o Senhor Presidente informado que,
durante esse período, seriam realizadas homenagens ao transcurso do décimo
oitavo aniversário do programa Palavra de Mulher, da TV Guaíba, e ao Grêmio
Foot-Ball Porto Alegrense, pela conquista do Campeonato da Primeira Divisão de
Futebol Profissional (Gauchão) Edição 2006. Compuseram a Mesa, para a homenagem, em Grande
Expediente, ao programa Palavra de Mulher:
o Vereador Dr.
Goulart, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; a Senhora Marley
Soares, apresentadora do programa Palavra de Mulher; a Senhora Cristina Mazzei;
e o Jornalista Ercy Pereira Torma, Presidente da Associação Riograndense de
Imprensa – ARI. Ainda, como extensão da Mesa, foram registradas as presenças da
Senhora Lídia Elias Soares e do Senhor Glei Soares. Na ocasião, o Vereador Nereu
D’Avila formulou Requerimento verbal, deferido pelo Senhor Presidente, solicitando
alterações referentes à forma definida neste Legislativo para a composição da
Mesa dos trabalhos durante solenidades nos períodos de Grande Expediente. Em
GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Nereu D’Avila saudou a equipe responsável pelo programa
Palavra de Mulher, da TV Guaíba, cumprimentando, em especial, as apresentadoras
Marley Soares e Cristina Mazzei. Da mesma forma, salientando que esse programa
é instrumento de lazer e conscientização, declarou que os acontecimentos
políticos, sociais, culturais e econômicos são nele abordados de forma responsável
e qualificada, influenciando positivamente a comunidade gaúcha. Em prosseguimento, o Senhor
Presidente convidou o Vereador Nereu D'Avila para proceder à entrega, à Senhora
Marley Soares, de Diploma alusivo à presente homenagem, concedendo a palavra a Sua
Senhoria, que
agradeceu o registro, pela Câmara Municipal de Porto Alegre, do décimo oitavo
aniversário do programa Palavra de Mulher. Às quatorze horas e quarenta e três
minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às
quatorze horas e quarenta e oito minutos, constatada a existência de quórum.
Após, por solicitação do Vereador Bernardino Vendruscolo, foi realizado um
minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Senhor Telê Santana da Silva,
ex-Técnico de Futebol, falecido no dia vinte e um de abril do corrente. Em
seguida, compuseram a Mesa, para a homenagem, em Grande Expediente, ao Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, pela conquista do
Campeonato da Primeira Divisão de Futebol Profissional (Gauchão) Edição 2006: o Vereador Dr. Goulart,
Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o Deputado Estadual Reginaldo
Pujol, representando a Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul; o
Vereador Paulo Odone, Presidente do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense; e os
Senhores Julian Maidana, German Herrera, Tcheco e Sandro Goiano, atletas do
Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense. Em continuidade, o Senhor Presidente convidou
a todos para, em pé, ouvirem o Hino Nacional, executado pela Banda Marcial São
Marcos, do Município de Alvorada – RS –, e, após, registrou as presenças, como
extensão da Mesa, dos Senhores Túlio Macedo, Flávio Vaz Netto e Jorge Eduardo
Bastos, Vice-Presidentes do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense; Sérgio
Bombassaro, Roberto Dias Leivas e Irmo Bordignon, Diretores do Grêmio Foot-Ball
Porto Alegrense; Zélio Hocsman, Vice-Presidente da Federação das Associações
Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul – FEDERASUL –; Antônio Gilberto
de Oliveira, Diretor-Adjunto da Secretaria Estadual da Educação; Sidnei
Carvalho, Secretário de Governo do Município de Nova Santa Rita – RS –; Rui
D’Agostini, Coordenador da Assessoria de Comunicação da Secretaria Municipal da
Administração; e Alfredo Oliveira, Assessor da Presidência do Grêmio Foot-Ball
Porto Alegrense. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Alceu Brasinha parabenizou o
Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense pela vitória no Campeonato Gaúcho de Futebol,
asseverando sua crença na conquista do Campeonato Brasileiro deste ano.
Igualmente, destacou seu orgulho em ser torcedor gremista, elogiando
principalmente o trabalho desenvolvido pelos Senhores Paulo Odone e Mano
Menezes, respectivamente Presidente e Técnico do time ora homenageado. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Haroldo de Souza teceu considerações acerca da
trajetória do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, afirmando que esse clube,
juntamente com o Sport Club Internacional, assumiu ao longo de sua existência
um papel de símbolo referencial do esporte gaúcho. Também, citou jogos narrados
por Sua Excelência, como locutor esportivo, formulando votos de sucesso aos
jogadores e torcedores gremistas. O Vereador Cassiá Carpes cumprimentou os
dirigentes, atletas e funcionários do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense,
indicando que as conquistas desse clube são resultado da dedicação,
responsabilidade, competência e espírito de equipe demonstrados quotidianamente
por esses profissionais. Nesse sentido, ressaltou o trabalho realizado pelo
Técnico Mano Menezes, declarando que Sua Senhoria viabilizou a integração e a
estratégia fundamentais ao sucesso alcançado pelo time gremista. Em continuidade, o Senhor
Presidente registrou a presença do Senhor Paulo Pelaipe, Assessor do Grêmio
Foot-Ball Porto Alegrense, e convidou o Vereador Alceu Brasinha para proceder à
entrega, ao Vereador Paulo Odone, de Diploma alusivo à presente solenidade, concedendo a palavra a Sua
Senhoria, que,
como Presidente do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, agradeceu a homenagem hoje
prestada a essa instituição pela Câmara Municipal de Porto Alegre. Após, o
Senhor Presidente convidou a todos para, em pé, ouvirem o Hino Rio-Grandense e
o Hino do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, executados pela Banda Marcial São
Marcos. Às quinze horas e trinta e nove minutos, os trabalhos foram
regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e quarenta e sete
minutos, constatada a existência de quórum. A seguir, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a
homenagear o transcurso do décimo quinto aniversário da Força Sindical, nos
termos do Requerimento nº 072/06 (Processo nº 2039/06), de autoria do Vereador
Bernardino Vendruscolo. Compuseram a Mesa: o Vereador Dr. Goulart,
Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; e o Senhor Cláudio Guimarães, conhecido como Janta, Presidente da Força
Sindical no Rio Grande do Sul. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Bernardino
Vendruscolo lembrou a fundação da Força Sindical, no mês de março do ano de mil
novecentos e noventa e um, em São Paulo, enfatizando a importância dessa
entidade para a mobilização e organização dos trabalhadores brasileiros na
busca de condições dignas de vida e de trabalho. Ainda, defendeu a autonomia e
a desvinculação partidária como elementos básicos à boa condução das lutas
empreendidas pelo movimento sindical. O Vereador Elói Guimarães classificou a
Força Sindical como exemplo da viabilidade de uma atuação responsável,
qualificada e imparcial na condução dos interesses da classe trabalhadora. Além
disso, asseverou que essa entidade, ao optar por uma organização ideológica
independente, evitou conflitos partidários e conseguiu reunir sindicatos de
diferentes categorias profissionais, transformando-se em instrumento efetivo de
construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Após, foi apregoado
Requerimento de autoria do Vereador Claudio Sebenelo (Processo nº 2166/06),
deferido pelo Senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo na cerimônia
de posse da Ministra Ellen Gracie Northfleet na presidência do Supremo Tribunal
Federal, do dia vinte e seis ao dia vinte e oito de abril do corrente, em
Brasília – DF. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Nereu D’Avila analisou a
conjuntura política atual, mencionando a esperança depositada pelos brasileiros
na posse do Senhor Luiz Inácio Lula da Silva como Presidente da República, no
ano de dois mil e três. Sobre o assunto, teceu críticas à gestão do Partido dos
Trabalhadores à frente do Governo Federal, solidarizando-se com as lutas
empreendidas pelos movimentos sindicais na busca de soluções aos principais
problemas que atingem a população. O Vereador Luiz Braz comentou movimentos
empreendidos pela Força Sindical no Rio Grande do Sul, enfocando debates
referentes ao horário de abertura do comércio aos domingos e feriados. Também,
aludiu à atuação deste Legislativo como instrumento de intermediação entre
patrões e trabalhadores, salientando que essa é uma função básica da Câmara
Municipal, por ser um Poder composto por representantes dos diferentes setores
e ideologias que formam o conjunto da sociedade. Em prosseguimento, o Senhor Presidente convidou o
Vereador Bernardino Vendruscolo e o Senhor Nilton Souza Lima, Presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de
Porto Alegre, para, juntamente com Sua Excelência, procederem à entrega,
ao Senhor Cláudio Guimarães, de Diploma alusivo à presente homenagem, concedendo a palavra a Sua
Senhoria, que,
como Presidente da Força Sindical, agradeceu o registro, por este Legislativo,
do transcurso do décimo quinto aniversário dessa entidade. Às dezesseis horas e
trinta e um minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo
retomados às dezesseis horas e trinta e quatro minutos, constatada a existência
de quórum. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Raul Carrion enalteceu a conquista da
auto-suficiência brasileira na extração de petróleo, com a ativação, no dia
vinte e um de abril do corrente, da plataforma P-50, localizada na Bacia de
Campos, no Rio de Janeiro. Ainda, frisou a importância desse acontecimento para
o Brasil, elogiando investimentos do Governo Federal na área energética e
criticando a gerência desse setor durante o mandato do ex-Presidente da
República Fernando Henrique Cardoso. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João
Antonio Dib descartou o enfoque dado pelo Presidente da República à conquista
da auto-suficiência brasileira na extração de petróleo, argumentando que esse
fato é o resultado do trabalho realizado durante décadas. Também, saudou o
desempenho do Governo Municipal na área de saúde pública, enaltecendo o
aumento, em dois mil e cinco, do número de consultas médicas e procedimentos
cirúrgicos realizados em Porto Alegre. A Vereadora Margarete Moraes registrou a
visita a Porto Alegre do Senhor Luiz Marinho, Ministro do Trabalho, e discorreu
acerca do volume de recursos da União destinados a investimentos federais no
Rio Grande do Sul. Além disso, contestou declarações de que a Força Sindical
seja uma entidade sem vinculação partidária e salientou a relevância, em razão
dos problemas sociais existentes no Brasil, de programas assistenciais como o
Bolsa Família. O Vereador José Ismael Heinen chamou a atenção para a contribuição
de várias pessoas para que o Brasil atingisse a auto-suficiência na extração de
petróleo, mostrando-se contrário à abordagem dada a esse acontecimento pelo
Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República. Ainda, reprovou a
política econômica praticada pelo Governo Federal, argumentando que ela não
corresponde às necessidades e expectativas da população brasileira. Em COMUNICAÇÕES,
a Vereadora Mônica Leal congratulou a Polícia Civil e a Brigada Militar pela
captura, na madrugada do dia treze de abril do corrente, do foragido José
Carlos dos Santos, conhecido como Seco. Em relação ao assunto, relatou a
operação efetivada por agentes estaduais no cerco e prisão desse criminoso,
enfatizando a relevância desse acontecimento para o resgate da auto-estima e do
respeito de policiais civis e militares do Rio Grande do Sul. O Vereador
Professor Garcia discursou sobre a qualidade do ensino no Colégio Tiradentes,
da Brigada Militar, enfocando o bom desempenho dos alunos dessa escola em
testes de avaliação de âmbito nacional e noticiando planos de construção de uma
nova unidade desse Colégio em Passo Fundo. Também, referiu-se à realização,
ontem, da Festa de São Jorge, realçando o apoio da Secretaria Municipal de
Cultura à Paróquia São Jorge na organização e realização desse evento. Em
PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do
Legislativo nos 002, 051, 065, 031/06, este discutido pela Vereadora
Sofia Cavedon e pelo Vereador Adeli Sell, 058/06, discutido pela Vereadora
Mônica Leal, e 059/06, discutido pelo Vereador Carlos Todeschini, os Projetos
de Resolução nos 056, 060, 065 e 064/06, este discutido pelo
Vereador Carlos Todeschini; em 3ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos
287/05, discutido pela Vereadora Mônica Leal e pelo Vereador Raul Carrion, e
328/05, discutido pelo Vereador Raul Carrion. Também, o Vereador João Antonio
Dib manifestou-se durante o período de Pauta. Na oportunidade, foi apregoado Requerimento
de autoria da Vereadora Clênia Maranhão, deferido pelo Senhor Presidente,
solicitando autorização para representar externamente esta Casa, do dia vinte e
quatro ao dia vinte e sete de abril do corrente, no “Congreso Argentino de
Estudios sobre Migraciones Internacionales y Políticas Migratorias y de Asilo –
Actualidad y Perspectivas”, em Buenos Aires, Argentina. Ainda, o Vereador Luiz
Braz manifestou-se acerca da impossibilidade de cedência de tempo durante a
discussão preliminar de Pauta, tendo o Senhor Presidente prestado
esclarecimentos sobre o assunto. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Maristela
Maffei discorreu acerca de problemas de segurança pública no Rio Grande do Sul,
mencionando a morte de dois jovens no Bairro Lomba do Pinheiro e argumentando
que a busca de soluções desses problemas não deve ser pautada por diferenças
ideológicas. Nesse sentido, formulou críticas ao Governo Estadual, cobrando
maiores investimentos em segurança pública e políticas sociais mais efetivas
nessa área. O Vereador Professor Garcia pronunciou-se em relação aos serviços
públicos de saúde disponibilizados no ano de dois mil e cinco à população
porto-alegrense, alegando que nesse ano foram realizados mais atendimentos médicos
especializados do que durante os quatro anos do Governo anterior. Nesse contexto,
afirmou que, mesmo com o aumento do número de consultas e procedimentos
cirúrgicos realizados, ainda há deficiências com a saúde pública, que devem ser
corrigidas. O Vereador Raul Carrion historiou a criação e o crescimento da
Viação Aérea Rio-Grandense – VARIG –, destacando a importância dessa empresa
para a aviação comercial no Brasil e citando Requerimento de sua autoria, o
qual encaminha Moção de Solidariedade a essa entidade e seus funcionários pelas
dificuldades enfrentadas. Sobre o assunto, sustentou que a recuperação
econômica da VARIG contempla os interesses nacionais, em razão do número de empregos
por ela gerados. O Vereador Claudio Sebenelo formulou críticas e
questionamentos em relação ao Partido dos Trabalhadores, rechaçando a postura
apresentada por membros do PT, no que se refere a casos de corrupção, à reforma
agrária e à segurança pública. Também, corroborou a coluna de hoje do
jornalista Paulo Sant’ana, do jornal Zero Hora, na qual é contestada a
declaração do Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República, de que
a saúde pública no Brasil se aproxima da perfeição. A seguir, constatada a existência
de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Às dezoito horas e dez minutos, os
trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezoito horas e
onze minutos, constatada a existência de quórum. Em continuidade, foi aprovado
Requerimento verbal formulado pelo Vereador Dr. Goulart, solicitando alteração
na ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do Dia, conforme definido
pelo Colégio de Líderes. Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi aprovado o
Projeto de Lei do Legislativo nº 053/06, por vinte e oito votos SIM, após ser
encaminhado à votação pelos Vereadores Professor Garcia, Carlos Todeschini,
João Antonio Dib, Manuela d'Ávila, Luiz Braz, Elói Guimarães, Maristela Maffei
e Ibsen Pinheiro, tendo votado os Vereadores Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni,
Bernardino Vendruscolo, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Cassiá Carpes,
Claudio Sebenelo, Dr. Goulart, Dr. Pinto, Elias Vidal, Elói Guimarães, Ervino
Besson, Haroldo de Souza, Ibsen Pinheiro, João Antonio Dib, João Bosco Vaz,
João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Manuela d'Ávila, Margarete
Moraes, Maria Celeste, Maristela Maffei, Mônica Leal, Neuza Canabarro, Professor
Garcia, Sofia Cavedon e Valdir Caetano e tendo apresentado Declaração de Voto,
conjuntamente, os Vereadores Aldacir Oliboni, Carlos Todeschini, Manuela
d'Ávila, Margarete Moraes, Maria Celeste e Sofia Cavedon. Em Discussão Geral e
Votação, esteve o Projeto de Lei do Legislativo nº 039/05, o qual, após ser
discutido pelos Vereadores Bernardino Vendruscolo, Elói Guimarães e Claudio
Sebenelo, teve sua discussão suspensa, em face da inexistência de quórum
deliberativo. Na ocasião, foi votada a prorrogação dos trabalhos da presente
Sessão, a qual obteve dezessete votos SIM e uma ABSTENÇÃO, em votação nominal
solicitada pelo Vereador Cassiá Carpes, tendo votado Sim os Vereadores Alceu
Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Carlos Comassetto, Cassiá Carpes, Claudio
Sebenelo, Dr. Goulart, Dr. Pinto, Elias Vidal, Elói Guimarães, Ervino Besson,
Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, José
Ismael Heinen, Luiz Braz e Neuza Canabarro e optado pela Abstenção o Vereador
Ibsen Pinheiro, votação esta declarada nula pelo Senhor Presidente, em face da
inexistência de quórum deliberativo. Ainda, em face de Questão de Ordem
formulada pelo Vereador Ervino Besson, o Senhor Presidente prestou
esclarecimentos acerca da ordem de inscrição dos Senhores Vereadores para a
seqüência da discussão do Projeto de Lei do Legislativo nº 039/05. Também, em
face de Questão de Ordem formulada pelo Vereador João Antonio Dib, o Senhor
Presidente prestou esclarecimentos acerca do quórum necessário à continuação
dos trabalhos da presente Sessão. Às dezenove horas e dois minutos, constatada
a inexistência de quórum deliberativo, o Senhor Presidente declarou encerrados
os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da
próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos
Vereadores Dr. Goulart, Luiz Braz e Haroldo de Souza e secretariados pelos Vereadores
Haroldo de Souza e Nereu D'Avila, este como Secretário “ad hoc”. Do que eu,
Haroldo de Souza, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que,
após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza):
Passo a Presidência dos trabalhos ao Ver. Dr. Goulart.
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Estão
suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se
os trabalhos às 14h09min.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart – às 14h12min): Estão reabertos os trabalhos. A Verª Neuza Canabarro está
com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A
SRA. NEUZA CANABARRO:
Exmo. Sr. Presidente, Ver. Dr. Goulart; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores,
estamos nesta tribuna com a missão, em nome da Bancada do PDT, de colocar, de
registrar aspectos muito importantes, prioritários no nosso Partido.
O
PDT tem como prioridade a Educação, e isso nós dizemos com muito orgulho,
porque foi um projeto de Leonel Brizola, um projeto de Collares, que, por onde
passaram, deixaram essa marca.
E nós vimos, com enorme estardalhaço, no final de semana, no jornal Estado de S. Paulo de domingo, ontem, o seguinte: “Autonomia nas Escolas”. Então, no jornal Estado de S. Paulo, ontem, anunciou-se que as escolas de São Paulo estarão recebendo recursos para fazer a sua manutenção; então, terão recursos direto na conta das direções da escola.
Senhoras
e senhores, em 1990, no Plano de Governo do PDT, de Alceu Collares, nós já
tínhamos o repasse trimestral para as escolas, o qual foi feito já no primeiro
trimestre. Repasse trimestral! O repasse era feito da seguinte forma: era
depositado na conta da equipe diretiva da escola - diretora e secretária - um
valor para o trimestre que se iniciava, possibilitando com isso que as escolas
se organizassem, que tivessem condições de, ao terem uma torneira estragada ou
um vidro quebrado, imediatamente fazerem essa reposição. E isso foi feito com
muito sucesso, sendo que em nenhum dia, em nenhum mês, teve-se cerceado ou atrasado
esse recurso.
Quando
Collares saiu do Governo e Antônio Britto assumiu, nós tivemos atrasos e
atrasos, e, após isso, uma manchete no jornal: “O repasse trimestral agora
passará a ser mensal”. Vejam bem como se manipula a opinião pública! O que é um
repasse trimestral antecipado, no primeiro dia útil do trimestre, dando a
possibilidade de, com aquele recurso, a escola poder planejar-se, organizar-se
para os três meses subseqüentes, e o que é o repasse mensal atrasado.
No
Governo do PMDB, de Antônio Britto, nós tivemos o repasse mensal atrasado, e
isso continuou com Olívio Dutra e, agora, com Germano Rigotto, que ainda não
pagou novembro do ano passado; estão sempre atrasados os repasses.
Então,
nós queremos dizer que isso nos dá um enorme orgulho. Nós, do PDT, temos a
convicção que a bagagem e a experiência na Educação está no nosso Partido. E
esta é uma prova: nós estamos, no mínimo, dez anos adiantados, porque São Paulo
- que é um modelo, principalmente para os governos petistas - está fazendo, agora,
aqueles projetos que eram criticados.
Eu
acrescentaria, ainda, Ver. Adeli Sell, que na sexta-feira, em um programa de
rádio com a Verª Margarete Moraes, com o Ver. Claudio Sebenelo e com o Ver.
João Carlos Nedel, nós dizíamos que aquele Projeto Guerra à Miséria, para
destinar 1% a todos aqueles que vivem em situação de miserabilidade, a
Assembléia Legislativa aprovou por quatro anos; terminou o Governo Collares, e
o Projeto foi embora. E nós éramos atacados como? Éramos chamados de populistas e demagogos. Isso hoje é copiado e
alardeado como Bolsa Escola, Bolsa Família, e não sei mais o quê. É necessário
atender as pessoas que estão em miserabilidade; elas devem ser socorridas.
Então,
nós, há mais de dez anos, já tínhamos esses projetos que hoje são copiados pelo
Governo Federal.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Não
temos a Tribuna Popular a postos, ainda. Então, passaremos para o Grande
Expediente.
Passamos
ao
GRANDE EXPEDIENTE
Como
não passou na Reunião de Mesa a modificação definitiva, ficaremos, ainda, no
molde anterior, até uma próxima reunião.
Hoje,
este período é destinado a assinalar o transcurso do 18º aniversário do
programa Palavra de Mulher, apresentado pela nossa querida Marley Soares, nos
termos do Requerimento do Ver. Nereu D’Avila.
Convidamos
para compor a Mesa - ainda dentro do modelo antigo, até uma nova reunião da
Mesa -, a Srª Marley Soares. Citaremos como extensão da Mesa, nesta solenidade:
a Srª Lídia Elias Soares, a Srª Cristina Mazzei, o Sr. Glei Soares e nosso
querido jornalista Ercy Torma, Presidente da Associação Riograndense de
Imprensa, que estão à nossa direita.
O
SR. NEREU D'AVILA (Requerimento): Sr.
Presidente, eu sei que V. Exª é um fiel cumpridor das resoluções que tomamos,
inclusive como Mesa e Lideranças, mas o que eu me lembro é que até à Resolução
que V. Exª assinou, em meados de março, nós decidimos que aqueles que entrassem
com proposições anteriores teriam aquele mesmo ritual do ano passado. E, como
eu requeri esta homenagem ainda em fevereiro, eu requereria - até em homenagem
à própria imprensa gaúcha - que o jornalista Ercy Torma e a jornalista Cristina
Mazzei fizessem parte da Mesa, Sr. Presidente, abrindo uma exceção, para a qual
eu conto com a tolerância de Vossa Excelência.
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Atendido,
Excelência. Jornalista Ercy Torma e Cristina Mazzei passem à Mesa, por
gentileza.
O
Ver. Nereu D’Avila está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de
tempo do Ver. Adeli Sell.
O
SR. NEREU D'AVILA: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes
da Mesa e demais presentes.) Eu não poderia, inicialmente, deixar de agradecer
pela gentileza do Ver. Adeli Sell, que prontamente cedeu o seu tempo, já que
hoje não recaía o tempo de Grande Expediente para este Vereador. Prezada
jornalista e amiga Marley Soares, nós estamos aqui, hoje, Marley, na Câmara
Municipal, para comemorar em conjunto contigo e com os teus produtores, com
teus apresentadores, enfim, os dezoito anos de existência do programa Palavra
de Mulher, que vai ao ar todas as tardes, a partir das 16h20min, na TV Guaíba,
Canal 2. Temos aqui o nosso colega jornalista, Ver. João Bosco Vaz, que também
tem um programa independente na TV Guaíba. É muito importante - hoje, com o
monopólio das redes nacionais de televisão, que praticamente têm um monopólio
avassalador em relação a programas de valor, de independência e de grandes
lutas para mantê-los no ar -, é mister, é obrigação que nós todos reconheçamos
a luta desses programas independentes; o seu valor, o seu conteúdo e a sua
inserção na comunidade. A Marley, a Cristina, o Gley, enfim, até a Dona Lídia,
mantêm no ar, há 18 anos, esse Programa, nas tardes dos porto-alegrenses e da
Grande Porto Alegre, e até onde vai o alcance do Canal 2, levando a influência
do programa Palavra de Mulher. Mas não é só isso: está ajudando, colaborando,
instruindo e até ensinando, em muitos aspectos, milhares e milhares de gaúchos
e porto-alegrenses.
E
o programa Palavra de Mulher não é assistido só por mulheres.
Já
conversei sobre isso; a Marley sabe, todos nós sabemos que há centenas de
aposentados, e jovens que ainda não foram absorvidos pelo mercado de trabalho,
assistindo ao programa, que, aliás, tem uma variedade magnífica.
Como
eu já disse, o programa é altamente instrutivo - saúde, beleza, comportamento,
religiosidade, entretenimento -, é um caleidoscópio de assuntos que interessam,
claro, principalmente à mulher, pois se chama Palavra de Mulher.
É
um programa variado; falam psiquiatras, psicólogos, juristas, pois são assuntos
que interessam a todos, e não somente às mulheres. É um programa de utilidade
pública também, magistralmente apresentado pela Marley e pela Cristina.
Portanto,
ao longo desses 18 anos: aos 12, aos 15, e agora aos 18 anos, estamos repetidamente
homenageando o programa aqui, na Câmara e, homenageamos, também, a figura
rutilante de Marley Soares, com a sua simpatia inebriante, com a sua
personalidade que a todos congrega. Ela tem uma personalidade de congregação,
gregária; todos que tratam com ela sentem o seu encanto pessoal, além da
competência na apresentação do programa.
E
a Cristina, essa jovem, também há muito tempo no mesmo caminho da Marley, tem o
mesmo arrebatamento, a mesma competência nas entrevistas, que fazem com que os
entrevistados sintam-se bem. É claro que muitas pessoas são levadas ao programa
e, às vezes, sendo a primeira vez, sentem-se nervosas por causa das luzes da
televisão e as apresentadoras sempre deixam-nas à vontade, com perguntas leves.
Nós, também, que volta e meia temos a honra de por lá passar, sabemos do que
acontece com o Palavra de Mulher.
Então,
são 18 anos, não são 18 dias, nem 18 meses e nem 18 horas. São 18 anos. Numa TV
independente, com todos os problemas pertinentes à concorrência, enfim, com todas
as dificuldades, manter um programa por 18 anos, é merecido, não só ao
programa, mas às suas apresentadoras, aos seus produtores e ao próprio Canal 2,
à TV Guaíba, genuinamente gaúcha, receberem desta Câmara, que é o tambor de
repercussão de todos os acontecimentos, quer sociais, políticos, culturais ou
econômicos desta cidade de Porto Alegre, a homenagem da própria cidade de Porto
Alegre.
A
Srª Mônica Leal: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Nereu, eu gostaria de
cumprimentar V. Exª pela feliz iniciativa, e também cumprimentar a Cristina, a
Marley, o Presidente Erci, o Presidente da Câmara, em nome do meu Partido, do
Partido Progressista, dos Vereadores João Antonio Dib, João Carlos Nedel, e
dizer que esta é a maioridade de um programa muito bem-feito em comunicação, em
que fala de mulher para mulher. Nós, mulheres nos sentimos homenageadas tanto
quanto vocês duas. Obrigada.
O
Sr. Bernardino Vendruscolo: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero cumprimentá-lo pela
iniciativa, Ver. Nereu. Falo em nome da Bancada do PMDB, Marley, Cristina e
todos da equipe; cumprimento-os pelo profissionalismo, pela simpatia, pelo
carisma com que têm mantido esse programa, com sucesso ao longo de todos esses
anos. Obrigado, Vereador.
O
SR. NEREU D’AVILA: Obrigado,
pelo aparte.
O
Sr. Raul Carrion: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Nereu D’Avila, em primeiro
lugar, parabéns por ensejar este momento tão importante. O nosso abraço à
Cristina, à Marley, ao Erci. A Verª Manuela só não se encontra aqui, porque
está representando esta Casa no almoço com o Ministro Luiz Marinho. Eu queria
dizer que esse programa, nesses 18 anos, certamente teve grande papel nos
avanços que as mulheres vêm tendo, transformando-se, hoje, nas lideranças que
são em todos os setores da vida pública. E também quero dizer que o programa
Palavra de Mulher fala para as mulheres, mas fala para os homens também,
trazendo essa visão das mulheres que buscam o seu espaço na sociedade. Parabéns
ao Vereador que ensejou este momento, e parabéns principalmente à Marley, à
Cristina e a toda a equipe do programa Palavra de Mulher, em que já tive a
honra de estar por mais de uma vez. Muito obrigado.
A Srª Maria Celeste: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Quero cumprimentar o Ver. Nereu pela brilhante iniciativa;
cumprimentar a Marley, nossa querida comunicadora, a Cristina, a D. Lídia - que
também está aqui -, e dizer da importância da tua vinda a esta Casa, Marley,
porque tu semeias, com o teu programa, além da comunicação, a informação e um
espaço que diz respeito não apenas às mulheres, mas aos homens desta Cidade. E
através do teu programa, tu buscas trazer um outro olhar sobre o feminismo e
sobre o feminino de todas nós. Então, é muito importante a tua presença nesta
Casa. Quero parabenizá-la pela maioridade, pela juventude do programa: 18 anos.
Que o teu programa tenha uma vida muito longa e que traga, de fato, essa
referência que és para esta Cidade, para as mulheres, para os homens e para
todos nós. Muito obrigada pela tua presença hoje aqui.
O Sr. Luiz Braz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Nereu, cumprimento V. Exª pela felicidade de poder propiciar
para a Casa este momento de nós estarmos aqui homenageando a nossa querida
Marley, com o seu Palavra de Mulher. Marley, nós, que somos do PSDB, e que
somos comandados por uma mulher, a Deputada Yeda Crusius, não poderíamos nos
furtar de virmos aqui prestar a nossa homenagem a ti, ao teu programa, à tua
liderança. E o nosso agradecimento, já que muitas vezes fomos lá para divulgar
os nossos trabalhos no campo de assistência social. Quero te agradecer muito,
porque tu abres as portas para todo mundo. Muito obrigado, Marley.
O Sr. José Ismael Heinen: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Nereu, parabéns por essa grande iniciativa, em que eu tenho a
oportunidade de falar - pela primeira vez, e me honra fazer em público - com
essa grande divulgadora, a Marley. As referências que eu tenho são quando eu chego
em casa, quando a minha esposa fala: “Eu vi isso, eu vi aquilo”. Onde é que tu
viste? “No programa da Marley”. Isso já diz tudo. Mas eu quero parabenizá-la
pela coragem de termos um programa autêntico, porto-alegrense, gaúcho; nosso.
Isso é o que eu imputo de maior valor no programa dessa grande comunicadora.
Parabéns! Segue em frente. Vitoriosa já és, mas quero que colhas mais frutos do
que já plantaste. Muito obrigado, e Parabéns!
O SR. NEREU D’AVILA: Muito
obrigado, Ver. Heinen.
O Sr. Paulo Odone: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Quero cumprimentá-lo por sua feliz
iniciativa, Vereador, e cumprimentar a Marley e a Cristina pelos 18 anos de
programa. Não são os 103 do Grêmio, mas as duas são gremistas também, que eu
sei - entreguei-as, mas sei que são -, por isso também é mais uma alegria.
Quero cumprimentá-las, em nome da minha Bancada, da Verª Clênia Maranhão, que
também é uma líder dos movimentos feministas; ela está ausente hoje, mas deixo
o registro da nossa alegria em ver um programa que dá espaço para a mulher, com
a qualidade com que vocês fazem, completando 18 anos. Isto é uma afirmação,
realmente, do nosso sentido de cidadania no Rio Grande, e tomara que daqui a 18
anos possamos comemorar os 36 anos do espaço da mulher na televisão. Você foi
uma pioneira ao dar um espaço tão rico e tão fértil a este movimento. Parabéns
a vocês, em nome da minha Bancada, e posso dizer, já que são as duas gremistas,
em nome do meu Grêmio também. (Palmas.)
O SR. NEREU D’AVILA: Obrigado, Ver.
Paulo Odone. Pudemos ver nas palavras das Lideranças das diversas Bancadas o
carinho que esta Casa tem, não só pela Marley e pela Cristina, mas também pelo
programa Palavra de Mulher que hoje homenageamos pela passagem dos seus 18 anos
de vida.
Queremos finalizar, Marley, dizendo que também
podemos estender – aproveitando o nome do programa “Palavra de Mulher”, com a
tua presença constante, com a da Cristina, no prestigiamento das mulheres e
para as mulheres nos diversos quadros do programa - à mulher gaúcha esta
homenagem. Tenho certeza de que a Marley e a Cristina aceitarão, de bom grado,
esta homenagem, porque são lideranças que colocam na vitrine o valor da mulher
até no nome do programa - Palavra de Mulher. Esta Casa já está sentindo a
presença das mulheres ao nosso lado, o que é muito bom para todos e para todas,
principalmente para a sociedade. Aqui, agora mesmo, temos como Líder do Governo
uma mulher, a Verª Clênia Maranhão, e a Líder da oposição também é uma mulher,
a Verª Sofia Cavedon; além das demais, inclusive na minha Bancada, a Verª
Neuza; na Bancada do Ver. Dib, a Verª Mônica; a Verª Margarete, que já foi
Presidente desta Casa e acaba de ser eleita a primeira mulher Presidente de um
Partido no Rio Grande do Sul - aproveito para cumprimentar a brilhante
Margarete Moraes.
Estamos felizes, mas mais felizes por esses 18 anos
bem-vividos da tua presença constante, Marley, influenciando os destinos desta
Cidade e deste Estado. Parabéns, Marley; parabéns Cristina, e um beijo no
coração! (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Convido o
Ver. Nereu D’Avila a proceder à entrega do Diploma.
(Procede-se à entrega do Diploma.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Senhores,
normalmente no Grande Expediente não há manifestação do homenageado, mas por
termos uma mulher que alcançou sua notoriedade, entre outras coisas, por ser
uma comunicadora, nós oferecemos, aqui mesmo da mesa, um espaço para que a
nossa querida Marley expresse umas palavras para o nosso Plenário.
A SRA. MARLEY SOARES: Obrigada,
Presidente. O meu boa-tarde, quero cumprimentar as Sras Vereadoras e
os Srs. Vereadores; demais autoridades presentes, representantes da imprensa,
toda a platéia, senhores e senhoras, jovens de todas as idades, estou
imensamente feliz, pois recebi minha titulação de Cidadã de Porto Alegre por
intermédio dos meus grandes amigos desta Casa, e pelo meu padrinho, Dr. Nereu
D’Avila. Quero agradecer a todos esses grandes amigos e amigas que trabalham
aqui para provar que o nosso Estado é grandioso, é respeitável; temos aqui os
exemplos que nos orgulham sobremaneira. Eu, gaúcha nascida em Pelotas, mas já
mais porto-alegrense do que pelotense, agradeço de novo a todos estes amigos, e
gostaria de dizer que o meu programa,
o Palavra de Mulher, realmente está feliz ao completar os seus 18 anos, a sua
maioridade, com a grande responsabilidade de levar a todos aqueles que nos
ajudam, sem os quais não teríamos este sucesso, lutando, sempre, para levar a
oportunidade a todos os gaúchos e àqueles que por aqui vêm para que possam dar
a sua palavra.
O
meu Palavra de Mulher tem a ver, como sempre, com o que meu pai dizia, com a
sua maneira de lidar – a palavra de honra. Então, homens e mulheres, hoje,
podem realmente afirmar que temos palavra. Portanto, meus parabéns a esta Casa
pelas pessoas maravilhosas e sérias que trabalham por um Brasil melhor,
começando pelo Rio Grande do Sul.
Muito
obrigada, Presidente Dr. Goulart; obrigada, meu querido e grande amigo, Dr.
Nereu D’Avila, e a todos os senhores que trabalham intensamente aqui. Amei as
palavras que ouvi, estou amando estar nesta Casa, estejam todos convidados a
dar a sua palavra no meu programa que completa 18 anos. Obrigada. (Palmas.)
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart):
A Mesa quer anotar esta marcação feita pelo Ver. Nereu D’Avila, ao apontar os
18 anos deste importante e querido programa, e queria cumprimentar a Cristina e
a Marley por terem feito um programa que é para homens e para mulheres, mas
principalmente para uma grande afirmação do gênero feminino, numa luta
importante que já conseguiu grandes avanços em tornar a humanização da mulher,
o que não ocorria há muitos séculos. Mas programas como este, e este
principalmente, têm de existir para apontar as várias distorções que ainda
acontecem. Não posso deixar de dizer, quando se fala de mulher, que 27,4% das
mulheres gestantes que freqüentam o SUS no pré-natal têm menos de 16 anos, e
este Programa anota este perigo, este incômodo da gravidez na adolescência.
Também não podemos deixar de dizer neste momento, e é uma preocupação da
Cristina e da Marley, que as causas externas são a quarta causa de morte de
mulheres no Rio Grande do Sul, e dentro das causas externas nós temos uma que é
inconcebível: a violência domiciliar; o ataque que a mulher sofre no lugar para
onde ela vai quando o medo vem, quando a noite chega, quando a chuva e o frio
chegam também, que é o seu lar.
Então,
queria cumprimentar o Ver. Nereu D’Avila, mais uma vez, e dizer do
nosso encanto em ter recebido essas queridas jornalistas entre nós.
Agradecemos pela presença de todos e suspendemos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os
trabalhos às 14h43min.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart – às 14h48min): Estão reabertos os trabalhos.
O
SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO (Requerimento): Ver. Dr. Goulart, Presidente desta Casa, eu acho que todo o
povo brasileiro perdeu, quando tomou conhecimento da partida ao Oriente eterno
do nosso brasileiro, o grande brasileiro Telê Santana. E acho que o momento é
oportuno, porém, se não antes da homenagem ao Grêmio e a todos os futebolistas
do Brasil, fazer um minuto de silêncio em homenagem póstuma a esse homem, que
foi um grande brasileiro, e, acima de tudo, um desportista.
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Deferimos
o pedido.
(Faz-se
um minuto de silêncio.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Continuando
o Grande Expediente, por proposição do Ver. Alceu Brasinha, do PTB, uma
homenagem ao Grêmio Foot-Ball Porto-Alegrense pela conquista do Campeonato
Gaúcho de 2006.
Convidamos
todos a participarem desta homenagem. Para compor a Mesa - uma vez que
continuaremos seguindo, nesta Sessão, a regra que vinha sendo feita -
convidamos o Deputado Estadual Reginaldo Pujol, representando a Assembléia
Legislativa do nosso Estado; o Presidente do Grêmio Foot-Ball Porto-Alegrense,
Sr. Ver. Paulo Odone; e, para glória do Ver. Alceu Brasinha, convidamos para
participar da Mesa os jogadores Julian Maidana, German Herrera, Tcheco e Sandro
Goiano. (Palmas.)
Convidamos
todos a cantar o Hino Nacional, regido pela Banda Marcial São Marcos, de
Alvorada.
(Executa-se
o Hino Nacional pela Banda Marcial São Marcos.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Como extensão
de Mesa, anotamos a presença do Dr. Túlio Macedo, Dr. Flávio Vaz Neto e Dr.
Jorge Bastos, Vice-Presidentes do Grêmio; dos Srs. Sérgio Bombassaro, Roberto
Leivas e Irmo Bordignon, Diretores do Grêmio; também do Dr. Zélio Hocsman,
Vice-Presidente da Federasul; bem como do Sr. Antônio Gilberto de Oliveira,
Diretor Adjunto da Secretaria de Educação; do Sr. Sidnei Carvalho,
Representante de Nova Santa Rita, e de Alfredo Oliveira, Assessor da
Presidência.
O Ver. Brasinha está com a palavra em Grande
Expediente. (Palmas.)
O SR. ALCEU BRASINHA: Deixa eu
arrumar a minha bandeira! Enrolar bem! (Pausa.) Sr. Presidente, Ver. Dr. Goulart; Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, Dr. Paulo Odone, Presidente do Grêmio; Sr. Deputado Pujol, eu fico
muito feliz e satisfeito por homenagear o verdadeiro campeão gaúcho! (Palmas)
Nós éramos considerados a “zebra” do campeonato e, graças a Deus, com
humildade, tranqüilidade e com o trabalho dos diretores do Grêmio, dos atletas
do Grêmio, que estão presentes, nós chegamos ao título, e mostramos que,
novamente, estamos aí para competir mais uma vez. Somos campeões gaúchos e
vamos agora, também, conquistar o campeonato brasileiro; com vontade, garra e
humildade o Grêmio chega lá, gente! (Palmas.)
Quero agradecer a esse amigo, Diretor do Grêmio,
carioca, Paulo Pelaip, que não está presente, mas é um dos cúmplices dessa
grande conquista, e mais os Diretores que estão aqui.
Quero dizer também que me sinto muito honrado e
emocionado quando tenho que falar do Grêmio, porque falar do Grêmio é fácil,
porque o Grêmio tem uma história impressionante; a história mais invejada do
Rio Grande é a do Grêmio! E já conquistamos todos os tipos de títulos, e agora
só falta mais um para nós chegarmos ao tri da Libertadores. Vamos ganhar este
campeonato brasileiro para nós chegarmos lá e ganharmos o tri da Libertadores!
E vocês podem ter certeza absoluta de que, com a garra e a pegada que esses
atletas do Grêmio têm, nós chegaremos lá! Não tenho dúvida nenhuma, porque eles
têm humildade, põe o coração na ponta da chuteira e jogam para o Grêmio!
(Palmas.)
E queria agradecer também a esses amigos,
torcedores que estão aqui, do núcleo das mulheres, da geral, onde sempre me
faço presente, na torcida, aplaudindo os atletas, de lá; ao Diretor também,
Irmo Bordignon, que é o incentivador dos gremistas pelo Rio Grande afora, pelo
Brasil; onde está o Irmo tem festa com o Grêmio, podem ter certeza.
Mas, Dr. Paulo Odone, nós queremos que o senhor
continue Presidente do Grêmio, porque o senhor é um homem iluminado por Deus, e
o senhor faz parte dessa nação tricolor no Rio Grande todo, e só podemos ganhar
com a humildade que o senhor tem e com o incentivo que o senhor dá para os
atletas. Isso não tem dinheiro que pague, Dr. Paulo Odone! O senhor é um homem
iluminado por Deus. E vamos juntos buscar este campeonato brasileiro, sem
dúvida nenhuma! Nós vamos buscá-lo, e eu falo como torcedor, porque eu sou
torcedor do Grêmio da arquibancada, da geral, onde eu participo. Estou lá,
choro pelo Grêmio, amo o Grêmio, sou apaixonado pelo Grêmio sempre, jamais
penso em abandonar o Grêmio! Eu tenho um caminhão para andar fazendo festa com
o Grêmio, e também faço festa com os colorados, porque quando os colorados
perdem eu também faço festa! (Palmas.) Mas eu tenho o maior respeito pela
torcida colorada.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Alceu Brasinha, por intermédio
de V. Exª quero cumprimentar o Dr. Paulo Odone, Presidente do Grêmio, pela
brilhante campanha feita no ano passado e neste ano também; quero cumprimentar
os atletas do Grêmio, seu treinador e, especialmente, a torcida gremista que
sempre está presente aplaudindo o seu Grêmio, e desejo o mais amplo sucesso ao
nosso Grêmio. Saúde e Paz!
A Srª Sofia Cavedon: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Brasinha, eu gostaria, em
nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, de nos somar à homenagem que V.
Exª faz a essa fundamental
equipe do Estado do Rio Grande do Sul, que muito orgulha os gaúchos;
cumprimentar o Presidente Paulo Odone, colega de Plenário, pelo belo feito,
cumprimento este extensivo a todos os jogadores e toda a equipe, que se
superou, surpreendeu o Rio Grande, mostrou que o time joga com o coração dos
gaúchos - dos gremistas -, e joga respondendo à expectativa da sua torcida, o
que nos dá muita alegria.
Então,
o respeito que a gente tem pelos colorados e pelos gremistas está exatamente
nessa resposta que vocês dão com a camisa do Grêmio. É uma alegria para o Rio
Grande, uma alegria para o nosso povo. Parabéns, e que novas e grandes vitórias
se sigam. (Palmas.)
O
Sr. Raul Carrion: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Brasinha, em meu nome e da
Verª Manuela, que neste momento não se encontra, pois está representando a
Casa, queria deixar os parabéns, também ao nosso colega Paulo Odone, porque,
realmente, a campanha do Grêmio, no ano passado e neste ano, foi um exemplo de
superação, de garra, de determinação, e um resultado que surpreendeu a todos. O
Rio Grande do Sul não existe sem o Grêmio e sem o Internacional. Parabéns!
Continuem levando as honras do futebol gaúcho para todo o Brasil e para todo o
mundo. Parabéns! (Palmas.)
O
SR. ALCEU BRASINHA: Obrigado,
Vereador. Tenha a bondade, Ver. Besson.
O
Sr. Ervino Besson: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Estimado colega Brasinha, em
meu nome e da minha Bancada - Ver. Nereu, Ver. Mario, Verª Neuza, Ver. Márcio
Bins Ely -, quero te parabenizar pela tua grandeza e estendo este cumprimento
muito fraterno, muito carinhoso ao grande Presidente Paulo Odone, aos seus
atletas e à grande família gremista. Sabes que sou colorado, Brasinha! Mas a
grandeza de um depende da grandeza do outro. E tu demonstraste, Brasinha, essa
tua grandeza, essa extraordinária personalidade no dia em que foste lá na minha
casa, com teu caminhão, no meu aniversário. Além de teres o carinho e a admiração
dos gremistas, também, naquele momento, conquistaste a admiração de uma grande
família colorada da zona sul de Porto Alegre. Meu abraço e parabéns, Ver.
Brasinha! (Palmas.)
O
SR. ALCEU BRASINHA: Obrigado,
Vereador.
O
Sr. Luiz Braz: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Brasinha, cumprimentando você por
esta homenagem que presta ao Grêmio, nós, do PSDB - ali estamos repartidos, eu
sou torcedor do Grêmio, o Sebenelo é torcedor do Colorado -, queremos, como
Bancada, enviar a você e ao Grêmio votos de muito sucesso. Eu quero dizer que
esta Casa está sempre muito bem representada aqui por pessoas que simbolizam o
Grêmio. Você, acho que é o torcedor-símbolo, neste momento, do Grêmio Foot-Ball
Porto Alegrense; o Presidente do Grêmio, que mostra muita personalidade também
aqui para nós, como Vereador, já demonstrou na Assembléia Legislativa todo o
seu talento, e, agora, à frente do Grêmio, nós também queremos que ele continue
por muito tempo, porque ele é sinônimo de sucesso.
E
nós não podemos deixar de citar o ex-Vereador, hoje Deputado, todos nós aqui o
estimamos, o nosso querido Reginaldo Pujol, que, sempre que vem aqui, é um
orgulho para todos nós. Um grande abraço para você, Pujol, para todos vocês que
são gremistas, para os conselheiros do Grêmio, para a torcida gremista, e para
esses jogadores que, no ano passado, eu fui ao campo para aplaudir muitas e
muitas vezes pelo sucesso, pela garra, e pelo denodo que eles demonstraram.
Eles mostraram que, muito embora tivessem vindo de outras regiões,
imediatamente se revestiram do espírito gremista e foram motivo de orgulho para
todos nós. Parabéns a todos. (Palmas.)
A
Srª Maristela Maffei: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Querido Ver. Brasinha, quero
cumprimentá-lo, até porque se não fizesse isso, além de ser da Bancada do PSB,
a minha filha, Ver. Paulo Odone, quando eu chegasse em casa, com certeza
brigaria comigo. Todos vocês sabem que ela é uma gremista ferrenha - tenho o
maior respeito por isso -, e a democracia começa lá por casa.
Então
quero parabenizá-los, fui uma das sofredoras que estavam lá no estádio do meu
time, o Internacional. Sofri, mas saí parabenizando, porque clássico é
clássico, e, quando ocorre um Gre-Nal, nós sabemos que não se pode dizer
absolutamente que, quando entra um time em campo, é aquele time que vai ganhar,
porque está melhor - como de fato, no meu coração eu acredito: o Inter está
muito bem -; mas não mereceu, naquele momento, ganhar. Vocês mereceram.
Portanto estão de parabéns.
Quero
dizer que vou continuar cada vez mais colorada, mas respeitando sempre os
irmãos, porque eu não acredito que democracia a gente possa fazer sem ter a
outra parte. Fora isso, é apenas fanatismo, que não faz a alma de ninguém. E o
Rio Grande é feito assim, de pessoas de bom caráter, de boa índole, como é o
Inter, mas também é o Grêmio.
Parabéns,
Presidente, parabéns aos atletas e a toda a torcida. Muito obrigada. (Palmas.)
O
SR. ALCEU BRASINHA: Obrigado,
Vereadora. Antes, Ver. Ismael, eu quero dizer para a Verª Maristela Maffei que
eu tenho uma filosofia de incentivar, quando encontro um colorado. Tem que
continuar mais colorado, tem que ser mais colorado, porque a gente tem que
incentivar. E peço para a torcida incentivar porque têm poucos, são “peças
raras de encontrar” e, daqui a pouco, não têm mais! Nós temos que incentivar!
O
Sr. José Ismael Heinen: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Brasinha, quero
parabenizá-lo pela oportunidade de podermos, todos nós do Rio Grande, tanto os
gremistas, principalmente o Deputado Pujol, a nossa Bancada, irmanar-se a todos
os gaúchos. E eu, em nome dos colorados, quero reconhecer, na frente dos
atletas do Grêmio, do nosso grande Vereador, grande Deputado e grande
Presidente do Grêmio, essa vitória maravilhosa que foi conquistada, acima de
tudo, nas quatro linhas, que é o que faz com que a conquista se engrandeça cada
vez mais, e aquele que não a conquistou também saia engrandecido. Parabéns aos
gremistas, e, aos colorados, muita luta para irmos à nossa Libertadores. Muito
obrigado. Parabéns aos gremistas, parabéns ao Grêmio e ao seu Presidente!
(Palmas.)
O
SR. ALCEU BRASINHA: Obrigado,
Vereador. Vou tomar um pouquinho de água, porque, ao falar do Grêmio, a gente
se emociona e, se a gente ficar o dia inteiro falando, não consegue falar toda
a história do Grêmio.
Queria agradecer também à Banda que veio
participar, a Banda São Marcos, lá de Alvorada, que veio para especialmente
tocar o hino do Grêmio para nós; queria agradecer também ao grande treinador,
que não está aqui, o nosso amigo Mano Menezes, e dizer que eu sou seu fã.
Quando o Ver. Paulo Odone anunciou a contratação dele, eu fiquei muito feliz,
eu disse que esse homem vinha com humildade, para ganhar e, certamente, ele vai
fazer mais história no Grêmio. O Grêmio só tem a ganhar, com a torcida, com
todo mundo.
Quero
dizer para vocês que nós, agora, no próximo dia, vamos voltar para a liderança
do campeonato, lá em cima, junto, porque vamos ganhar do time do Paraná. Podem
ter certeza absoluta que nós vamos viajar, vamos para lá com a torcida, e vamos
botar um ou dois gols lá no Paraná. (Palmas.)
Também
quero agradecer ao Presidente Paulo Odone por sempre ter-me aconselhado como
gremista; me sinto muito honrado de fazer parte daqui, ser Vereador junto com o
Ver. Paulo Odone, com o Presidente do Grêmio. Eu costumo dizer assim: Olha a
popularidade do Presidente do Grêmio, para nós é um privilégio ter o Presidente
Paulo Odone como Presidente do Grêmio! Eu nunca cheguei perto dos outros
Presidentes e agora eu tenho a oportunidade de compartilhar junto com o
Presidente. Para mim, cada vez eu fico mais emocionado e mais feliz, porque o
Grêmio faz parte da minha vida, meus filhos são todos gremistas, minha esposa é
gremista, o Nicolas - que está aí na “arquibancada” -, também é gremista
doente, chora quando o grêmio perde. Ontem mesmo, cheguei em casa e ele estava
chorando, e eu disse: “Não, meu filho, não chora! Logo ali na frente, nós vamos
ter mais uma vitória, e, quem sabe, Deus reserva momentos melhores para nós”.
Mas
quero agradecer a todos vocês e dizer, de coração, que eu amo o Grêmio - demais
-, e o Grêmio faz parte deste simples Vereador aqui, faz parte desta humildade,
mas eu sou muito orgulhoso de ser gremista, isso aí não tem dúvida. Quero
também agradecer pela presença dos torcedores gremistas, a todos eles,
principalmente os da geral, que estão aí presentes. Certamente eles querem
cantar o Hino da Geral também. Quero dizer para vocês: muito obrigado de
coração, mesmo! Aqui fala um gremista do Rio Grande, da América, do mundo,
enfim: eu te amo, meu Grêmio! (Palmas.) (Manifestações nas galerias.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O
Ver. Haroldo de Souza, aquele que narrou o gol do campeonato, está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr.
Presidente da Câmara Municipal, Dr. Goulart; Exmo representante da Presidência
da Assembléia Legislativa do Estado, Deputado Reginaldo Pujol, meu amigo
particular; Sr. Ver. Paulo Odone, Presidente do glorioso Grêmio Foot-Ball Porto
Alegrense, o Campeão dos Campeões, um time que eternamente será respeitado, um
time eternamente Campeão do Mundo; Julian Maidana, German Herrera, Tcheco e
Sandro Goiano; os amigos aqui atrás, o Túlio Macedo, essa bandeira; o Carioca,
meu querido Carioca; o Zelinho, quero agradecer ao Brasinha, que nos dá esta
oportunidade. Eu não sei, Sessão Solene, às vezes, me soa assim como talvez um
exagero para uma determinada coisa. Não! Eu estive pensando e resolvi vir aqui
para dizer do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, não o Grêmio por seu título
conquistado recentemente no Campeonato Gaúcho; não, mas pelo que representa a
bandeira do Grêmio para o Estado do Rio Grande do Sul de uma maneira geral, por
suas conquistas, por aquilo que eu já senti com o Grêmio, com 32 anos que eu
tenho de Rio Grande do Sul. Para mim fica bastante difícil, quando eu tenho que
falar de Grêmio e de Internacional. Todo o cuidado é pouco, porque senão o meu
Corinthians se perde no espaço, no tempo da minha vida de torcedor de futebol.
Perde lá no tempo - viu, Tcheco? -, lá pelo Estado do Paraná, pelas cidades de
Castro, Jacarezinho, onde eu chutava a minha bola. Eu era até um bom
ponta-direito, mas depois resolvi ser locutor esportivo.
Na
minha carreira, eu devo muito ao Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, como devo ao
Internacional. Mas agora aqui tenho que falar do Grêmio Foot-Ball Porto
Alegrense. E esta homenagem vem a calhar, Paulo Odone, pelo seguinte:
relembrando o que eu já passei com o Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense de Fábio
Koff, de Luís Carlos Silveira Martins, de Hélio Dourado, de tantos outros, hoje
eu vendo o seu Grêmio, o Grêmio do Paulo Odone, que buscou essa força
extraordinária chamada Grêmio, essa bandeira, essa coisa que comove as pessoas,
que atinge uma nação, uma tribo, essa nação extraordinária que é a grande nação
tricolor, você foi lá e, com sofrimento, com dificuldades, trouxe-a de volta da
2.ª divisão, e, quando ninguém esperava, quando era o azarão, quando tinha do
outro lado o eterno rival - aquele que existe por que o Grêmio existe, e o
Grêmio existe só por que o Internacional existe -, então quando a outra metade
do Rio Grande, a outra metade que eu falo - e eu consigo dizer isso por não ser
gaúcho, não ser nem colorado e nem gremista, e ter o meu time, quando criança
comecei a gostar de futebol. Então, a dificuldade com que o Grêmio voltou da
2.ª Divisão, desacreditado, houve dois Gre-Nais, e o Grêmio ressurge das cinzas
e é Campeão Gaúcho. E eu pego isso, talvez, como o reinício de uma caminhada de
um Clube que precisa ser admirado por todos aqueles que gostam de futebol.
Eu
vivo de futebol; o que eu tenho, consegui através do futebol, narrando o meu
futebol, de Grêmio, de Internacional, há 32 anos; Seleção Brasileira, há 40; e
durante sete anos de Cruzeiro e Atlético Mineiro, em Belo Horizonte! Então,
esta metade azul do Rio Grande é a metade do meu coração, sim! E eu posso
falar, porque não nasci em território gaúcho. Então, venho aqui para homenagear
o Grêmio, falar em nome do Bernardino, do Ibsen Pinheiro e do Sebastião Melo,e
dizer da minha emoção quando eu vejo esta bandeira, e por saber que um dia,
numa madrugada, eu estava no Japão, em Tóquio, tinha nascido uma filha minha,
aqui, a Marcela, e eu nem a conhecia, mas estava ali para narrar o jogo em que
um time lá da Província, lá de baixo, lá do Rio Grande do Sul, estava ali para
tentar ser Campeão do Mundo! E o Grêmio me dava aquela alegria, me dava aquele
presente, num dia 10 de dezembro, que também é o meu aniversário. Então, eu
estava do outro lado do mundo, o sol a pino, e eu pensando: lá do outro lado do
mundo, uma nação espera que a gente, daqui, possa enviar - naquela época, pela
Rádio Gaúcha - o som de um time Campeão do Mundo. E nós conseguimos, Renato
Portaluppi; arrepia-me até agora, quando eu penso no retorno ao Rio Grande do
Sul. Ao desembarcar, ao ser recepcionado pela torcida do Grêmio, esta nação
tricolor, o Grêmio era um Campeão do Mundo! Mas me emociona muito mais ainda,
quando falo deste Clube, e como o tempo passa - realmente o Brasinha tem razão
-, quando a gente fala nas coisas que a gente realmente ama, e eu amo esta
metade do Rio Grande do Sul representada pelo Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense!
O tempo passou muito rápido, quando, num determinado dia, num avião da Varig -
a nossa querida Varig, que está precisando tanto de uma força, Paulo Odone,
Presidente, está precisando tanto de uma força, pelo menos moral; se nós não
pudermos dar, então, em termos materiais, força à nossa Varig, pelo menos
moralmente vamos reconhecer o que é a Varig no contexto histórico deste País!
-, sobrevoando o Estádio Olímpico Monumental, e uma guinada do piloto para que
nós pudéssemos enxergar o centro do gramado do Estádio Olímpico Monumental.
Estava lá uma frase escrita: “Valeu, Grêmio!”. Simplesmente: “Valeu, Grêmio!”
Mas o Grêmio não estava sendo Campeão nem Bicampeão do Mundo, como era o sonho.
O Grêmio havia sido apenas Vice-Campeão do Mundo, mas essa torcida ali estava
referenciando os seus jogadores daquela época, amigos que estão aqui, jogadores
que representam esse grupo neste momento, mas, acima de tudo, esta bandeira,
que é uma das mais gloriosas do futebol mundial, e é o orgulho nosso!
Quando
eu falo do Grêmio, eu fico emocionado, porque é a minha “outra metade” deste
Rio Grande, e eu tenho que agradecer por tudo que eu consegui na vida em 32
anos que eu tenho aqui como forasteiro! Parabéns, Odone, e que o Grêmio, que
tropeçou ontem em Belo Horizonte, encontre o caminho para que possa, na próxima
partida, mostrar que já voltou para a 1.ª divisão, que é o seu lugar, para de
novo voltar ao mundo - por que não?
Os
colorados - e há colorados presentes aqui - que me desculpem, mas eu irei com a
mesma emoção a Tóquio, de novo, com o Grêmio, se o Internacional não se
apressar, porque, pelo meu lado profissional, eu preciso ir a Tóquio com a
bandeira do Rio Grande. Se não for com o Internacional, que está na
Libertadores da América, cuidem-se, meus amigos colorados, que seja com o
Grêmio! Sendo com o Rio Grande, para mim é o que importa.
Parabéns, Grêmio, por essa conquista simples do
Campeonato Gaúcho, que você mesmo um dia considerou um “cafezinho”, mas que ela
seja o reinício da trajetória para esse Clube voltar outra vez ao outro lado do
mundo, agora não mais Tóquio, mas à cidade de Yokohama, e buscar lá o
Bicampeonato Mundial de Futebol.
Um
agradecimento, um abraço muito grande a todos os integrantes da geral, à
torcida do Grêmio, que está aqui simbolizando toda a nação tricolor, e que eles
se cuidem - eles fazem um espetáculo fantástico com a tal da “avalanche” -, mas
se cuidem para não se machucar. É um espetáculo fantástico que emoldura as
tardes de futebol, que, certamente, daqui para frente, serão de vitórias e
glórias para este Clube chamado Grêmio Foot-Ball Porto-Alegrense. Muito obrigado.
(Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Cassiá Carpes está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. CASSIÁ CARPES: Sr. Presidente, Dr. Goulart, quero
saudar também o representante da Assembléia Legislativa, nosso amigo Deputado
Reginaldo Pujol, ex-Vereador desta Casa; quero saudar o Presidente Paulo Odone,
Vereador e colega, parabéns por esse grande trabalho feito na direção do
Grêmio; aos demais dirigentes, aqui vejo o Sr. Túlio Macedo e outros. Eu quero,
ao mesmo tempo, homenagear todos por intermédio desta figura ilustre do Grêmio
Foot-Ball Porto-Alegrense, Túlio Macedo; quero homenagear os atletas, e começo
por aí a fazer uma análise mais global através dos tempos, começando pelos
atletas. Presidente Paulo Odone, este título tem muita semelhança com aquele de
1977. Por quê? Porque naquela época também o Grêmio estava desacreditado, o
Grêmio era perdedor, e, a partir daquele momento, o Grêmio se restabeleceu, e
era muito importante o grupo de atletas daquela época. Homens com dignidade; e,
se olharmos as suas trajetórias, nós vamos ver que muitos, até sacrificados
pelos anos de derrotas, foram-se levantando através daquela grande vitória de
1977. Quero dizer que o grupo atual, aqui representado pelo Tcheco, pelo
Maidana, pelo Sandro, pelo Herrera, vem, ao mesmo tempo, mostrar que não se
ganha só com time técnico; ganha-se com time de homens, verdadeiros homens, na
concepção da palavra. Passando pelos atletas que, embora se diga que não têm
muita qualidade técnica, quem sabe, mas têm muita qualidade de mobilização, de
superação e de vergonha na cara. Isso é muito importante em qualquer atividade:
atitude, atitude de vencedor!
E
a torcida: bem, acho que o Grêmio não chegaria a nenhuma conquista se não
tivesse ao seu lado esta grande torcida, esta torcida que vai a qualquer
recanto do Brasil, e, diga-se de passagem, até porque nós somos comentaristas,
viajamos pelo Brasil, esta é uma das torcidas que mais cresceu no mundo! Por
quê? Porque conquista títulos! Clube que conquista títulos enumera cada vez
mais, e cresce cada vez mais a sua capacidade de torcedor, ou seja, é de pai
para filho! Nesse aspecto também elogio os funcionários do Grêmio! Muitos até
que estão lá, há mais 50 anos, há mais de 30, 35 anos, há mais de 20 anos,
fazem também a grandeza deste Clube!
Para
finalizar, até porque eu passei por várias etapas, não só como atleta, mas como
treinador, e hoje sou comentarista, gostaria de dizer que um dos grandes
vencedores desse título foi o seu treinador, Mano Menezes, pela questão tática,
tão fundamental no comportamento de um time de futebol! O Mano veio do Interior
também, com a sua grandeza, com a sua humildade, e hoje se constituiu num dos
maiores e melhores técnicos do futebol brasileiro! Não se surpreendam, quando
ele deixar o Grêmio - porque isso é natural na sua atividade -, que ele vá para
o centro do País desenvolver a sua atividade, pois é muito bom corresponder
dentro do campo.
Mano
Menezes surgiu! E olhem que, com referência a futebol, quando se perde, está
tudo errado; quando se ganha, está tudo certo; mas existem alguns que, por
competência, se estabelecem naqueles momentos mais difíceis de um clube de
futebol, e o Mano se estabeleceu quando até na competição da Série B se dizia
que ele ia cair se o Grêmio perdesse este ou aquele resultado, ou se perdesse
para esta ou aquela equipe. Portanto, o Mano se estabeleceu e se constitui num
grande treinador; até dizem numa linguagem popular do futebol, que ele deu um
“nó tático no Abel”. Sem dúvida, ele colocou a sua equipe estrategicamente, e
melhor qualificada taticamente; e ganhou, embora se dissesse que o
Internacional tinha ou tem um time mais técnico. Mas o Grêmio usou, com o seu
treinador, a mística de sua camisa, porque para ganhar título há que ter
mística, há que ter espírito de competição, há que ter solidez, há que ter
liderança, e o Grêmio teve tudo isso comandado pelo nosso Presidente Paulo
Odone!
Meus
parabéns, Presidente Paulo Odone; meus parabéns, Vereador Brasinha, que
significa, no dia-a-dia da Cidade, uma incomodação muito grande, mas é a sua
vibração que transporta, naquele seu caminhão, a vontade dos gremistas por toda
nossa Porto Alegre! Um abraço a todos! E parabéns, Grêmio, continue vencendo,
porque a mística gremista tem que continuar para o bem do Rio Grande! Obrigado.
(Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado Ver. Cassiá.
Convido
o Vereador Brasinha a proceder à entrega do Diploma ao Ver. Paulo Odone.
Registramos também a presença de Paulo Pelaip,
Assessor do Grêmio Foot-Ball Porto-Alegrense.
(Procede-se à entrega do Diploma.) (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart):
O Ver. Paulo Odone, Presidente do Grêmio, está com a palavra.
O
SR. PAULO ODONE: Sr.
Presidente, na verdade quem vai agradecer não é o Vereador, quem vai agradecer
é o Presidente do Grêmio. E quando o Brasinha faz estas homenagens, eu já me
constranjo aqui por não usar essa dupla situação, mas agradeço-lhe, Presidente,
o senhor que é um homem desportista, e é um colorado, por esta pequena quebra
do nosso protocolo e conceder que faça o agradecimento aqui.
Quero saudar o nosso Deputado, Conselheiro do Grêmio, representando o Presidente da Assembléia Legislativa, o amigo Reginaldo Pujol. Quero agradecer, Sr. Presidente, e muito, ao Ver. Brasinha, que além de ser o autor desta homenagem, é o legítimo representante e modelo de torcedor gremista; aos meus Vices-Presidentes: Túlio Macedo; Jorge Bastos; o carioca; Dr. Flávio Vaz Neto, que esteve conosco até agora; o Zélio Hocsman; Sidnei, representante de Nova Santa Rita.
Quero agradecer muito àqueles que foram os personagens centrais da conquista que hoje é comemorada pelo Brasinha, que são os atletas do Grêmio. E faço isso, aqui, em nome de quatro atletas do Grêmio. Antes da jornada de ontem, nós tínhamos combinado, e chegou aqui a tempo, direto do aeroporto, o nosso Assessor de futebol, o eficiente e dedicado Paulo Pelaip, um dos responsáveis por esta bela jornada e para o qual peço uma salva de palmas também da nossa torcida. (Palmas.)
A nossa equipe chegou pelas asas da nossa Varig, Ver. Cassiá, que infelizmente tem tido dificuldades nas suas operações, e a gente está aqui quase que já rezando, mais do que se solidarizando, pela vida da Varig. Tivemos dificuldades ao ir, dificuldades agora ao voltar, mas ela está resistindo, não sei como, mas está, por isso não está aqui o treinador Mano Menezes, que se comprometeu de vir, nem os outros atletas que jogaram em Belo Horizonte que iam mandar uma representação, mas estão conosco, felizmente, neste momento, estes que, por diversas razões, não puderam estar nos últimos momentos, com exceção do Tcheco, nesta vitória.
Eu
quero apresentar para os que não conheciam de perto, sem calção, alguém que
foi, talvez, o principal responsável por aquela afirmação fantástica, épica do
Grêmio, no ano passado, que chegou a Porto Alegre, vindo lá do Norte, e assumiu
a liderança natural da equipe; foi o capitão da equipe, e fez aquele Grêmio
imortal chegar à épica partida do Náutico, eu falo do nosso capitão Sandro.
(Palmas.) Outro que chegou a Porto Alegre, jogou uma partida e já encantava
pelo seu talento, mas quem ficou maravilhado com o seu talento, ficou mais
ainda vendo-o jogar, e quem compartilha lá no Grêmio sabe do seu espírito de
equipe, da sua capacidade também de liderança, que é o Tcheco. (Palmas.) Se
Deus quiser, voltará logo em seguida, com toda a força, ele que está sendo
preparado pelo professor Trevisan e pelos fisioterapeutas do Grêmio.
Os
outros dois grandes personagens fizeram com que alguém em São Paulo dissesse
que o Campeonato Brasileiro - veja só, meu querido Presidente, Ver. Dr.
Goulart, V. Exª que acompanha futebol - é disputado por 19 times brasileiros e
um argentino - o Grêmio. Ele queria elogiar a raça, a gana do nosso Maidana,
que chegou e também já foi o nosso capitão; e também o Herrera. Os dois estão
aqui e estão se recuperando, eles que trouxeram um pouco da alma castelhana
para a nossa alma tricolor. Nós nos orgulhamos muito quando nos comparam com os
hermanos argentinos, quando querem dizer que nós, sim, temos alma, temos
raça, e isso eles inegavelmente têm, e muito; por isso, estão no Grêmio
sentindo-se como se estivessem em casa.
Em
nome desses quatro jogadores, eu quero agradecer a todos os atletas do Grêmio,
aos do ano passado, que foram fantásticos, nunca mais saíram da nossa memória,
e aos deste ano, que têm a mesma alma, a mesma garra, e, certamente, vão dar
muita alegria para quem fez a diferença. Quem fez a diferença, no ano passado,
foi essa maravilhosa torcida tricolor; obrigado a vocês, à torcida da geral e à
nação tricolor.
Aos
Vereadores que se manifestaram aqui, eu quero agradecer muito pelas palavras
dos gremistas, assim como a do Presidente, e também a dos colorados, que às
vezes, tem o redobrado valor, porque encerra em si o reconhecimento dessa
fantástica vitória do Grêmio.
E
se pudesse dizer uma palavrinha só, meu querido Ver. Brasinha, é que essa coisa
do Grêmio não é um segredo, não há nenhuma magia nisso, ninguém fez mágica,
ninguém faz segredo, o Grêmio não sai das cinzas de repente, como Fênix, e
passa a ser um grande pretendente, como disse o Ver. Cassiá, tomara que ele
seja ouvido. E ao meu amigo, Ver. Haroldo: o Grêmio vai à Tóquio, sim, Ver.
Haroldo, o Grêmio vai voltar às suas alturas, ao lugar que deveria estar, e V.
Exª fez uma bela advertência, se bobearam, se nos derem a chance, a gente chega
mais rápido do que pensam lá; não nos falta o conteúdo principal. Não houve
mágica, no ano passado, para ter aquela jornada épica do Náutico, não há mágica
neste ano; há homens, há atletas que são cidadãos de caráter. A única coisa que
eles têm da direção do Grêmio é o reconhecimento e o incentivo para isso. Eu
nunca vi time campeão botar taça no armário que não tivesse essa gana, essa
alma, essa vontade de vencer; essa convicção, o respaldo e essa idéia. Enquanto
eles forem isso, têm toda força da nação gremista. Tenho certeza que isso
acaba, meu querido Roberto, meu querido Irmo, com taça, como essa, lá no
armário, com faixa no peito e o bicho no bolso, por que não?
Muito
obrigado, Ver. Brasinha; obrigado, Sr. Presidente, pelo espaço, e a todos que
se manifestaram. Aos meus atletas, mais uma vez, parabéns, e sigam assim! Em 20
anos de cartola e torcedor, eu não vi dois grupos tão conscientes, tão profissionais
e vestindo tanto a camiseta como este grupo de atletas do Grêmio do ano passado
e deste ano. Muito obrigado, meu torcedor, vocês são a razão do Grêmio e a sua
maior força! Obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Esta
Presidência quer cumprimentar o Ver. Brasinha por esta homenagem de
reconhecimento, e tranqüilizar o Ver. Claudio Sebenelo que o colorado está aqui
na “trincheira”, em resistência. É bem verdade, senhores, que eu posso desejar
que o Grêmio ganhe muitas e muitas vezes, mas não posso desejar que ele ganhe,
pelo menos, uma vez; isso eu não posso desejar. E aqui quero trazer, não dos
meus filhos Saul e Humbertinho, que são colorados, mas dos meus dois outros
filhos, Pablo e Lucas, o abraço fraterno ao Ver. Paulo Odone, Presidente do
Grêmio, e ao nosso querido Deputado Reginaldo Pujol. E ao Ver. Brasinha, um
abraço dos meus dois gremistinhas de casa. (Palmas.)
Convidamos
todos os presentes para, em pé, ouvirmos o Hino Rio-Grandense e o Hino do
Grêmio.
(Executa-se
o Hino Rio-Grandense e o Hino do Grêmio pela Banda Marcial São Marcos.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Estão
suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se
os trabalhos às 15h39min.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart – às 15h47min): Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão.
Passamos
às
COMUNICAÇÕES
Hoje,
este período é destinado a assinalar o transcurso do 15º aniversário da Força
Sindical, nos termos do Requerimento nº 072/06, de autoria do Ver. Bernardino
Vendruscolo.
Convido
o Sr. Cláudio Guimarães, Janta, Presidente da Força Sindical, a fazer parte da
Mesa.
O
Ver. Bernardino Vendruscolo, proponente desta homenagem, está com a palavra em
Comunicações.
O
SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores,
público que nos assiste, homenagear os 15 anos da Força Sindical foi um pedido
que nos orgulhou, pela importância que tem a Força Sindical, hoje, em nosso
País.
Já
se passaram 15 anos, desde aquele dia 8 de março de 1991, data comemorativa do
Dia Internacional da Mulher. Nesse mesmo dia, líderes dos mais diversos setores
do Movimento de Luta dos Trabalhadores, reuniram-se em um grande Congresso no
Memorial da América Latina, em São Paulo. Eram aproximadamente 2.500 pessoas que
representavam a identificação por idéias em comum. Esse ideal logo ganhou a
forma de um livro, “Um projeto para o Brasil”, que expôs, detalhadamente, o que
a Central pretende, e pretendia, para o País e o modo como esse ideal pode ser
atingido. O trabalho desse livro rendeu o reconhecimento de cientistas,
sociólogos, artistas e intelectuais.
A
partir da fundação da Força Sindical, grandes lutas em prol dos trabalhadores
foram travadas, e, felizmente, materializaram-se em grandes projetos, como o
Centro de Solidariedade ao Trabalhador, a Qualificação Profissional ampla e
intensiva, o Dia 1º de maio de 1998 e 1999, que marcou para sempre a história
do sindicalismo no Brasil, a luta pela aposentadoria, pelas grandes reformas,
previdenciária, agrária, do judiciário, política, fiscal e sindical, pela
flexibilização das leis trabalhistas, dando ênfase à negociação livre entre
empregadores e empregados com o apoio das centrais e dos sindicatos.
A
organização sindical no Brasil veio para ficar. É difícil, nos dias de hoje,
imaginarmos um País como o nosso, tomado pela desigualdade social, não ter ao
lado do trabalhador uma entidade que o represente, que eleve a voz em busca de
melhores condições de trabalho, melhores condições de salário, etc.
Mas,
como tudo, não podemos dizer que as organizações representam a solução para o
País, ou para os trabalhadores; representam, sim, uma opção de grande
importância no processo de democratização das relações de trabalho.
Para
isso, é de fundamental importância que os sindicatos mantenham a sua autonomia,
desvinculando-se totalmente das ideologias partidárias, não sendo admissível
que pequenos grupos políticos tentem transformar os sindicatos em instrumento
de pressão política.
As
lutas continuarão, principalmente enquanto o Estado persistir no erro de impor as
leis trabalhistas e manter a taxa de juros no patamar em que está, onde quem
ganha são só os Bancos. Não podemos continuar consentindo que leis
trabalhistas, na sua grande maioria criadas na Revolução Industrial, sejam impostas
a trabalhadores e empregadores, gerando o fechamento de milhares de postos de
trabalho, impedindo o crescimento do País.
A Força Sindical está de parabéns por tudo o que
fez até agora e que, certamente, continuará a fazer. Quero parabenizar, neste
momento, o nosso amigo Cláudio Guimarães (Janta), Presidente da Força Sindical
no Rio Grande do Sul, parabenizando, assim, todos os trabalhadores de uma forma
geral. E, também, especialmente, o nosso companheiro Nilton Neco, Secretário da
Formação Profissional da Força Sindical no Rio Grande do Sul e Presidente do
Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre. Também quero cumprimentar,
especialmente, o nosso companheiro peemedebista Paulo Cezar.
Sr. Presidente, querido Cláudio Janta e lideranças
sindicais, já foi a época em que trabalhadores permaneciam de um lado e
empregadores de outro. Hoje, se vê o amadurecimento dessas lutas sociais
convergindo para um único sentido. Infelizmente, nós não podemos deixar de
denunciar que, se há um adversário, esse adversário são os governos, que impõem
uma carga tributária quase impossível de sobrevivência às pequenas e grandes
empresas. A carga tributária ataca a todos, mas principalmente aos pequenos, e
não podemos deixar de fazer esse discurso e dizer que ela é injusta, também,
com as grandes empresas. É injusta, de um modo geral, com os empregados e com
os empregadores.
E é neste sentido, meu caro Janta, que nós queremos
finalizar, dizendo que os trabalhadores e os empregadores devem convergir num
mesmo sentido, no amadurecimento das classes da sociedade, da classe
trabalhadora, porque também empregador é trabalhador. O amadurecimento desses
dois segmentos, desses dois pólos vem, certamente, de uma forma ou de outra,
pressionar os governos para que tomem consciência e deixem de fazer discurso e
partam para a prática. Até mesmo aquele que é o pai da CLT, se estivesse vivo,
hoje, certamente teria feito qualquer coisa para melhorar aquilo que, no
passado, serviu muito, mas que hoje não serve mais, está vencida, está velha
demais, está ultrapassada.
O
Sr. Raul Carrion: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Bernardino, em primeiro
lugar, quero saudá-lo pela sua iniciativa em homenagear a Força Sindical; o
nosso abraço ao Janta, companheiro de muitas lutas sindicais. Espero que nesta
vida na Força Sindical, numa aproximação cada vez mais crescente entre as
centrais - que me parece importante também - nós ajudemos a construir um Brasil
mais solidário, mais fraterno e com mais direitos para os trabalhadores. Parabéns
ao aniversário da Força Sindical, e parabéns ao Ver. Bernardino, em nome da
Bancada do PCdoB. (Palmas.)
A
Srª Margarete Moraes: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Em nome da Bancada do Partido
dos Trabalhadores, eu também queria cumprimentar o nosso querido companheiro,
Ver. Bernardino Vendruscolo, e o companheiro Janta, da Força Sindical, porque
toda a organização dos trabalhadores é sempre muito importante. Muito obrigada.
(Palmas.)
O
SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO:
E assim finalizo, Sr. Presidente, dizendo que o nosso adversário, se temos, são
os governos; não este e não aquele de ontem, mas são todos os governos.
Muito
obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart):
O Ver. Elói Guimarães está com a palavra em Comunicações.
O
SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr.
Presidente, Dr. Goulart; nosso amigo Sr. Cláudio Guimarães Janta, Presidente da
Força Sindical; também os demais integrantes da Força Sindical de diferentes
Sindicatos, amigo Barbosa, que eu vejo junto às galerias, ele que também tem
uma intensa atividade na liderança sindical.
O
Sr. João Antonio Dib: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu solicitaria a V. Exª que
falasse pelo Partido Progressista também.
O
SR. ELÓI GUIMARÃES: Eu
agradeço ao Ver. João Antonio Dib, e também falo aqui pelo PP. Enfim, quero
saudar aqui empregados, operários, trabalhadores e trabalhadoras, quando a
Casa, por iniciativa do Ver. Bernardino Vendruscolo, promove esta Sessão
extremamente importante, no sentido de comemorar o transcurso do 15º aniversário da Força Sindical.
O
Sr. Ervino Besson: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Elói Guimarães, desde já
agradeço pelo aparte. Meu caro, estimado e grande lutador, Claudio; Sr.
Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, saúdo essa grande família
sindicalista. Honra-nos, de uma forma muito especial, a presença de vocês,
hoje, nesta Casa.
Há
uma passagem muito marcante, Ver. Elói Guimarães, do período em que trabalhei
no ramo de panificação e tive um contato muito próximo, muito familiar com esse
Sindicato, que também é da área da panificação. Foi uma história que ficou
muito marcada na minha vida. Sem dúvida nenhuma, esta Casa, hoje, tem um dia
especial, ao homenagear a Força Sindical. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sou grato a V. Exª. Nós queremos, neste
período exíguo, é bem verdade, saudar a Força Sindical, integrada por
sindicatos de diferentes categorias e que representa no País, no Estado, uma
força efetivamente comprometida com os trabalhadores. E o faz, à minha ótica,
da melhor forma. Nunca se deixou partidarizar. Essa é uma das grandes virtudes
da Força Sindical, o que não se deu com outras entidades. A Força Sindical tem,
evidentemente, as suas preferências nos seus quadros dirigentes, para essa ou
para aquela sigla partidária, mas, com os seus princípios e a sua ação, nunca
se deixou partidarizar! Sempre foi autônoma, independente, frente a esse ou
àquele Governo; sempre fazendo a ideologia dos seus associados e, de resto, dos
trabalhadores brasileiros. Esta é a consignação que quero fazer de forma
induvidosa: a Força Sindical sempre esteve a serviço dos trabalhadores, sem
dobrar-se a essa ou àquela ideologia! Isso vem dignificando, ao longo do tempo,
a Força Sindical, pelo grande trabalho que vem realizando na defesa dos trabalhadores,
na defesa dos direitos dos trabalhadores. Estamos aí nos aproximando do 1º de
Maio, data nacional, data internacional do trabalhador; enfim são momentos de
grande reflexão sobre o papel importante que os trabalhadores e trabalhadoras
exercem para o desenvolvimento do nosso País. Porque é exatamente no braço do
trabalhador e da trabalhadora, do operário e da operária é que está a alavanca
fundamental da produção da economia, economia que é fundamental, sem a qual não
existe salário, sem a qual não existem direitos; portanto, é no braço dos
trabalhadores que está exatamente o instrumento de desenvolvimento substancial
e básico do nosso País.
O capital é importante? Nós trabalhistas dissemos
sim, o capital é importante, mas sem o trabalho, sem o trabalhador, sem a
figura co-partícipe fundamental do trabalhador, nós não temos economia, nós não
temos produção, não temos desenvolvimento. Portanto, quando a Força Sindical
completa o seu 15º aniversário, nós queremos saudá-la. Saudá-la pelo papel
histórico que vem desempenhando, saudá-la na pessoa de seus dirigentes, de seus
associados, e, de resto, desta grande legião que ela representa na defesa dos
nossos trabalhadores e das nossas trabalhadoras, que fazem a grandeza do País,
que fazem a grandeza do nosso Estado e da nossa Cidade.
Portanto, os nossos parabéns à Força Sindical e que
ela continue assim: isenta, independente, autônoma e imparcial na condução dos
verdadeiros interesses dos trabalhadores brasileiros. Obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Apregôo o
Requerimento do Ver. Claudio Sebenelo para representar a Casa na posse da
Ministra Ellen Gracie Northfleet na Presidência do Supremo Tribunal Federal.
O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra em
Comunicações.
O SR. NEREU D’AVILA: Prezado Presidente, Ver. Dr. Goulart; Sr. Cláudio Guimarães Janta,
Presidente da Força Sindical; Sr. Vereador Bernardino Vendruscolo, autor desta
homenagem, ilustres componentes da Entidade, assistentes que honram a Câmara,
prestigiando esses 15 anos da Força Sindical, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, em nome do PDT desejo saudar, na pessoa do Claudio Janta, esses 15
anos de lutas pelo sindicalismo brasileiro, e, no caso especial, do
sindicalismo gaúcho da nossa Força Sindical. Estendo esta saudação também ao
Presidente do Sindicato dos Comerciários, Nilton Neco, a outros membros da
Diretoria, e a companheiros de luta das causas dos trabalhadores.
O País está vivendo
um momento muito raro, eis que os trabalhadores achavam que, tendo assumido a
Presidência da República um trabalhador - que tem até um defeito numa mão
exatamente porque é egresso do setor de metalurgia de São Paulo -, vindo do
Nordeste, como tantos milhares de pessoas, para tentar a sua sobrevivência no
Sudeste, principalmente em São Paulo e na Grande São Paulo, era de se esperar
que, assumindo a Presidência alguém oriundo da própria classe trabalhadora,
que, se não tivesse a redenção da classe, pelo menos houvesse avanços
extraordinários, significativos.
Mas não foi isso que
se verificou, não! Os jornais do final de semana, e o próprio jornal Zero Hora, de hoje,
no seu editorial maior, fala “inchaço”: em três anos o Governo criou 37.562
cargos, quase três mil CCs, e, quando quer se criar, como se criou aqui nesta
Casa - efeito da exigência da Lei, para armar-se a Guarda, para ajudar a
Brigada na segurança da população -, ficou-se aqui, à tarde toda,
demagogicamente, dizendo que se criariam quatro CCs; dois eram exigência da Lei
- a Corregedoria e a Auditoria - e os outros dois, um assessor para cada cargo.
Dois CCs. Repito: 37.562 em três anos, quase três mil Cargos em Comissão. Está
hoje no editorial da Zero Hora: “inchaço”. Foi para o Poder um trabalhador cercado
de acólitos; um deles, o braço direito, que anda de jatinho agora pelo Brasil,
pago com dinheiro não sei de onde! Frustrou-se a classe trabalhadora, sim!
Espero que o nosso Paulinho, do PDT de São Paulo, o
Paulinho da Força Sindical, que ele tenha lá em São Paulo sucesso nos seus
pleitos eleitorais para, liderando a Força Sindical, cujos 15 anos aqui
comemoramos, não frustre os trabalhadores, que já estão frustrados no Brasil
todo.
O povo brasileiro... Alguns chegam a falar em voto
nulo, voto em branco, porque não acreditam em mais nada e em ninguém, pois se
um Partido que dizia ter o apanágio, de que era o futuro, de que era a utopia a
realizar-se dos trabalhadores, de que era a encarnação da ética e dos bons
costumes, e deu no que deu.
Então, Janta, quero que aceites esta homenagem do
PDT pelos 15 anos de luta desta Força Sindical aqui conosco. Que não se
frustrem essas esperanças, e que continues o teu trabalho diário, diuturno,
defendendo as classes trabalhadoras. Tu atuas também junto com o Neto, com o
Claudinho, que é nosso companheiro do PDT no Sindicato dos Comerciários, onde
já tivemos lutas muito grandes, e que também se frustraram em outro Governo,
que não soube compreender principalmente a classe das trabalhadoras, que não
podem aos domingos ficar com seus familiares.
Mas nós aqui estivemos sempre ao lado dos
trabalhadores e das trabalhadoras, sem demagogia, sem eleitoralismo, sem nada.
E tu, Janta, sabes disso. O Neto e o Claudinho também, e outros líderes da
classe que aqui se encontram.
Nós somos oriundos de um Partido de um homem que há
poucos dias, quarta-feira, 19 de abril, completaria 124 anos de vida, nasceu em
1882.
E há esse supremo paradoxo da história: hoje um
trabalhador frustra os trabalhadores do País; aquele, oriundo das classes
abastadas da fronteira oeste do Rio Grande, filho e neto de fazendeiros, deu
para os trabalhadores do século XX aquilo que até hoje perdura e, às vezes, até
querem tirar: os direitos trabalhistas da Consolidação das Leis do Trabalho,
que Getúlio Vargas deu no seu Governo para os brasileiros e brasileiras que
trabalham; aos trabalhadores.
O
Sr. José Ismael Heinen: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero apenas, nobre Líder do
PDT, congratular-me com as suas colocações, com as suas palavras, e também
aproveitar o momento para parabenizar nosso Presidente Claudio Janta e dizer
que o Partido da Frente Liberal aplaude a postura desse Sindicato. Quero dizer
uma frase: “A democracia verdadeira depende do sindicalismo verdadeiro”.
Parabéns por esta data! Muito obrigado por me ceder este instante, nobre Ver.
Nereu D’Avila.
O SR. NEREU D'AVILA: Obrigado, Sr.
Presidente, embora não me dê a mesma tolerância que deu ao representante do
Grêmio, mas claro, o Grêmio é o Grêmio, e os trabalhadores são os
trabalhadores.
Janta, leve desta Casa não só a nossa simpatia, a
nossa solidariedade, mas continue junto aos líderes da Força Sindical,
defendendo os trabalhadores para que não se frustrem mais ainda as suas
esperanças. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Era tão bela a
sua retórica, que não ousei interrompê-lo por dois minutos e meio, Vereador.
O Ver. Luiz Braz está com a palavra em
Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Paulo Odone.
O SR. LUIZ BRAZ: Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre,
Ver. Dr. Goulart; nosso amigo Cláudio Guimarães Janta, Presidente da Força
Sindical; meu amigo Ver. Bernardino Vendruscolo, proponente desta homenagem,
cumprimento V. Exª por dar esta oportunidade de estarmos aqui falando sobre
trabalhadores; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, senhoras e senhores,
representantes da Força Sindical; senhores representantes da imprensa, os
nossos cumprimentos a todos. E eu vou lembrar aqui alguns nomes que foram muito
importantes na relação com esta Casa, Janta, como é o caso do Neco, lá do
Sindec, aqui junto conosco e sempre apoiando os trabalhadores; meu amigo
Claudião; o Barbosa, que foi, na verdade, o primeiro dirigente do Sindec, hoje
ligado à Força Sindical, fazendo contatos permanentes com esta Casa, em defesa
dos trabalhadores; nossa amiga Fátima; a Tinga; o Gilson, a todos vocês que aí
estão e que representam essa Central que é a legítima representante de todos os
trabalhadores. Trabalhadores que não têm a estabilidade, que têm os
funcionários públicos, trabalhadores que precisam conquistar postos de
trabalho, a fim de manter a sua sobrevivência, trabalhadores que precisam
discutir, a todo instante, o seu salário, a fim de que essa sobrevivência se
torne cada vez mais digna. E são exatamente esses trabalhadores que são
representados pelos nossos amigos da Força Sindical.
A
Força Sindical, Janta, que já demonstrou em todas as lutas em que esta Câmara
foi a intermediária da discussão de direitos de patrões e empregados, que é,
realmente, uma representante que está única e exclusivamente preocupada com os
direitos dos trabalhadores, para que eles possam, cada vez mais, ter condições,
juntamente com os demais segmentos da sociedade, de construir uma sociedade justa.
Eu
me lembro muito bem das lutas que o Sindec promoveu, muitas vezes lideradas
pelo Barbosa, pelo Neco, pela Ester. Foram
tantas pessoas ligadas a outros sindicatos, ligadas ao Sindec, ligadas à Força
Sindical, que vieram até aqui e fizeram com que os Vereadores desta Casa
soubessem perfeitamente que não era necessário simplesmente fazer com que os
patrões fossem derrotados; o que era necessário era que os patrões pudessem -
naquele instante em que nós discutíamos, aqui, primeiramente o problema do sábado
inglês, depois o problema do “domingo não”, assim como tantas outras discussões
que nós fizemos aqui nesta Casa - garantir os direitos básicos dos
trabalhadores do comércio. Eu acredito que esta Casa teve um papel muito
importante no diálogo com a Força Sindical, com o Sindec e com os patrões, o
que acabou fazendo alguma coisa, Janta, que hoje é exemplo para toda a
sociedade - eu não vou dizer para todo o sindicalismo, mas para toda a
sociedade.
Eu
me refiro àquilo que aconteceu aqui na nossa Porto Alegre: o sindicato dos
patrões e o sindicato dos empregados sentados juntos, numa mesma mesa, podendo
dialogar, fazendo com que os direitos, tanto de um lado como o de outro,
pudessem ser colocados numa balança, a fim de que uns e outros pudessem ter
avanço naquelas discussões que eram feitas; discussões essas que, num passado
não muito remoto, mostravam que esses direitos, principalmente os dos
trabalhadores, ficavam sempre relegados a um segundo plano, ficavam sempre para
depois. E, com essa nova atitude não-radical por parte do Sindec, a gente viu
que foi possível - através de um diálogo muito profícuo - que fossem alcançados
esses direitos dos trabalhadores de uma forma muito digna, e que diz,
perfeitamente, o que deve ser o sindicalismo de classe, o sindicalismo que
representa uma classe, o sindicalismo que representa a vontade dos
trabalhadores. Foi isso que vocês demonstraram em todas essas discussões, nas
quais esta Casa teve participação.
Por
isso, eu quero cumprimentar vocês, da Força Sindical, porque demonstram como é
que devem ser defendidos os trabalhadores. Vocês não arreglam para o Governo
simplesmente para levar vantagem; vocês enfrentam o Governo quando é
necessário, vocês negociam com o Governo quando sentem que, realmente, é
necessário para poderem garantir os direitos dos trabalhadores. E vocês fazem
com muita coragem e com muita inteligência um sindicalismo que deve ser seguido
por todas as outras centrais. Os nossos cumprimentos à Força Sindical. Em 15
anos - somente em 15 anos -, já mostra exemplos, modelos de um sindicalismo que
deve ser seguido por todos os outros. Parabéns a vocês, e que os representantes
dos outros trabalhadores possam ter noção, possam ter consciência de que é
assim que se faz sindicalismo; não é se dobrando para o Governo, não é
entregando trabalhadores para o Governo, não é se vendendo para o Governo, não
é fazendo acordo com o Governo apenas para levar vantagem para a sua própria
central sindical.
É assim como vocês fazem: com enfrentamento, quando
é necessário; e com muita coragem e diálogo, quando vêem que isso é necessário
para que o trabalhador possa manter as suas vantagens e os seus direitos.
Parabéns, e que a Força Sindical se agigante.
Esperamos que as outras classes que hoje são representadas por outras centrais
sindicais possam ver nos senhores um modelo a ser seguido. Parabéns! (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado,
Vereador. Convidamos o Ver. Bernardino Vendruscolo e o Presidente Neco para,
juntamente com esta Presidência, fazerem a entrega do Diploma de lembrança
desta solenidade ao Presidente Cláudio Guimarães Janta.
(Procede-se à entrega do Diploma.) (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Sr. Cláudio
Guimarães (Janta) está com a
palavra.
O SR. CLÁUDIO GUIMARÃES (JANTA): Ver.
Goulart, Ver. Bernardino, Vereadoras e Vereadores desta Casa, dirigentes
sindicais dos vigilantes, dos rodoviários, companheiros do comércio de Porto
Alegre, de Alvorada, municipários, companheiros contadores, demais dirigentes
sindicais, companheiros da CAT, que estão aqui presentes, esta homenagem que a
Força Sindical recebe hoje, nos seus 15 anos, consideramos como uma homenagem a
todos os trabalhadores do Rio Grande do Sul e a todos os trabalhadores do
Brasil que entenderam que a nossa posição, há 15 anos, de criar uma nova
tendência - pode-se dizer - para a classe operária, era viável e era possível.
Tanto isso é verdade que hoje nós somos
a Central que mais cresce no Brasil; cresce em qualidade, nós não estamos atrás
de quantidade. Na nossa Central, no Rio Grande do Sul, temos quase cem
sindicatos filiados, todos da iniciativa privada; sindicatos oriundos do
setor do calçado, do vestuário, metalúrgico, comércio e serviços.
Nós
sabemos da dificuldade, como já foi dito aqui por outros Vereadores, daquele
trabalhador que tem de levantar de manhã e, hoje em dia, não é levantar para
trabalhar, procurar sua alimentação, o sustento para a sua família, para seus
filhos; falo da dificuldade daquele trabalhador de procurar e ter o emprego. A
prioridade na agenda da nossa Central, hoje em dia, é arrumar emprego para as
pessoas. A prioridade da nossa Central, hoje, é garantir que os trabalhadores
voltem a ter dignidade, voltem a ter o seu sonho, que é ter a sua carteira
assinada.
Vimos
na TV, há poucos dias, um zelador que estava há mais de trinta dias, numa rua
do Rio de Janeiro, com uma placa, pedindo um emprego, querendo dar de Páscoa
para os seus filhos, a carteira assinada, a sua carteira com o seu emprego, com
a sua dignidade de volta.
Nós
condenamos, desde a época do Sarney, essa política clientelista de tijolo, como
bolsa escola, bolsa família; a pessoa não quer isso, a pessoa quer dignidade. E
nós trouxemos as experiências que a Força Sindical desenvolveu nesse período,
nesses anos todos, como os cursos de qualificação com empregabilidade. Quando
lá se faz simplesmente o curso de informática - que virou moda, todo mundo quer
fazer -, as pessoas vão lá, fazem aquele curso e vão embora.
E,
neste ano mesmo, nós entregamos certificados para mais de 500 pessoas nesta
Câmara de Vereadores, quando mais de 60% dessas pessoas saíram daqui
empregadas! Saíram empregadas, tiveram de volta a sua auto-estima, tiveram de
volta a sua vontade, o seu prazer de sair de casa e produzir; porque a gente quer
o prazer de chegar em casa e poder ir ao armazém, ao mercado e comprar com o
próprio dinheiro - a gente não quer nada de graça. A gente quer o orgulho e o
prazer de trabalhar, seja na construção civil, seja no rodoviário, seja no
comércio, onde for; mas trabalhar e produzir.
Por
isso, nós, da Força Sindical, nos seus 15 anos, achamos que estamos recém
engatinhando, recém começando a abrir uma porta para os trabalhadores verem um
novo horizonte. Vários Vereadores que falaram aqui, de várias tendências, disseram
da expectativa dos trabalhadores na questão de eleger um Presidente dos
trabalhadores. Nós elegemos um Presidente dos trabalhadores e, com certeza, nós
vamos eleger um representante dos trabalhadores, porque o que não pode
acontecer é sermos apunhalados pelas costas.
E,
como representante de uma parcela da classe operária, eu digo aqui nesta
tribuna: a classe operária brasileira foi apunhalada pelas costas por três
anos. Em três anos não se conseguiu aumentar empregos neste País. Os empregos
divulgados pela imprensa são mérito dos Delegados Regionais do Trabalho! A
Delegada do Rio Grande do Sul está de parabéns, porque ela fez e faz as
empresas, que não assinavam carteira, assinarem a carteira dos trabalhadores.
Porque, aonde foram gerados 20 mil empregos em Porto Alegre num ano? Aonde
foram gerados num mês? Chegou a um ponto, no início do ano, de sair na
imprensa: “Gerados 12 mil empregos em Porto Alegre”. Para 12 mil empregos têm
de abrir no mínimo uns seis shopping centers em Porto Alegre!
Seis shopping centers em Porto Alegre para gerar 12 mil empregos
no comércio e serviço.
Então,
o que nós queremos, o que os trabalhadores brasileiros querem, é ter sua
auto-estima e sua dignidade de volta. O que os trabalhadores brasileiros querem
é o poder ir trabalhar, o poder produzir, o poder gerar renda e emprego.
Gerando o nosso emprego, gerando a nossa renda, a economia deste País vai
crescer e, com certeza, nós teremos políticas voltadas para os trabalhadores.
Não teremos políticas voltadas para o crescimento de banqueiros; políticas
voltadas somente para o interesse dos especuladores. Quem tem que
ter incentivo do Governo é quem produz emprego; quem tem que ter incentivo do
Governo é a indústria, o comércio e os serviços.
Muito obrigado, Ver. Bernardino, muito obrigado,
Vereadores que usaram da palavra aqui, em nome dos trabalhadores do Rio Grande
do Sul, dos trabalhadores da Força Sindical. Eu gostaria de agradecer a esta
Casa, que novamente homenageia a classe operária. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Bem,
senhores, esta presidência quer cumprimentar o Ver. Bernardino por esta
homenagem, e ao cumprimentar o Presidente Claudio Janta - agora bem mais
afinado e belo -, eu cumprimento a Força Sindical, não só pelo belo nome que
tem - Força Sindical -, mas pelo que representa para este País. Ao cumprimentar
o Presidente Neco, o Claudinho, meu amigo particular, querido, e o Barbosa, com
quem já desafiamos um pleito para o Parlamento desta Cidade, eu cumprimento a
todos os integrantes da Força Sindical.
Quero dizer, Presidente Janta, que eu venho de um
viés sindicalista, não só por há vários anos ser do Conselho Consultivo do
Sindicato Médico - porque os Médicos se deram conta de que precisam também do
Sindicato, porque são trabalhadores da Saúde -, eu venho, mais ainda, da época
em que o sindicalismo tinha um controle social no País - e eu espero que
continue tendo -, na época do grande e último Presidente trabalhista que este
Brasil teve, que foi o João Belchior Marques Goulart. Naquela época, o controle
social não se fazia com grandes representações como as que existem hoje, de
ONGs e de conselhos criados, e o sindicalismo era da maior importância para
balizar que os empregadores, que também são importantes, tinham que ter um
limite. E que os empregados precisavam, junto aos Governos, junto aos próprios
empregadores, é de ter, além do Parlamento, que é importante, a importante luta
do sindicalismo. Mas nós temos de estar atentos, principalmente nós, Parlamentares,
porque vem aí, talvez, uma lei de sindicalismo que quer abafar esse controle
social, que pode querer fazer, como está fazendo em muitos pontos da Justiça, o
controle das forças dominantes, e se são elites ou não, isso não interessa, mas
que querem dominar.
Viva a Força Sindical pelos seus 15 anos! E viva o
sindicalismo, que é o
controle social, também. (Palmas.)
Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 16h31min.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart – às 16h34min): Estão reabertos os trabalhos. O Ver. Raul Carrion está com a
palavra em Comunicações, por cedência de tempo da Verª Maristela Maffei.
O
SR. RAUL CARRION: Exmo.
Vereador Dr. Goulart; demais Vereadores, Vereadoras, eu queria, no dia de hoje,
com enorme orgulho no peito, saudar um acontecimento histórico ocorrido no
nosso País, na última sexta-feira, 21 de abril, dia de Tiradentes, que foi
enforcado, esquartejado, declarado infame por lutar pela independência deste
Brasil. Nesse dia, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em alto mar, na
plataforma P-50, construída, Ver. Ismael, aqui no Brasil, não mais lá em
Cingapura - foi uma promessa do Presidente Lula de que as plataformas seriam
construídas aqui. Nesse dia, Ver. João Dib, o Presidente Lula ligou a P-50 e fluíram
36 poços de petróleo da Bacia de Campos; 1.100 metros de lâmina de água, mais
de mil metros de perfuração abaixo do mar. E o Brasil tornou-se auto-suficiente
em petróleo!
Para aquilatarmos a dimensão dessa vitória do
povo brasileiro, Ver. Pinto, é preciso
que rememoremos o que isso exigiu da luta do povo brasileiro. Na década de 40,
o Relatório Linck, do norte-americano contratado, disse que no Brasil não havia
petróleo, Ver. Nereu D’Avila; a grande campanha nacionalista “O Petróleo é
Nosso” -, foi às ruas em 1948. Este nome foi a gloriosa União Nacional de
Estudantes que cunhou, Verª Margarete Moraes. Comunistas, socialistas,
trabalhistas, nacionalistas, militares nacionalistas, que foram às ruas e
empolgaram a juventude, empolgaram o Brasil, e, em 1953, sob o Governo Getúlio
Vargas, Ver. Nereu D’Avila, Ver. Ervino, foi criado o monopólio do petróleo -
em 1954 iniciou a Petrobras; desde então os reacionários, os entreguistas,
investiram contra a Petrobras.
Roberto
Campos, que era da UDN, que é o PSDB de hoje, que é o PFL de hoje, dizia que a
Petrobras era um “petrossauro”; no regime militar, entregaram inúmeras bacias
sedimentárias para as multinacionais. Nos anos neoliberais, Ver. Ismael, o seu
Partido tentou mudar até o nome da Petrobras - propuseram Petrobrax -, para
ficar bem para os norte-americanos, tinham vergonha do “bras” de brasileiro, no
nome da Petrobras - o povo não deixou. O Davi, o genro de Fernando Henrique, o
Davi - como é que é o nome desse cara, mesmo? Davi Zilberstein, a primeira coisa
que ele fez, quando assumiu a ANP, foi chamar as multinacionais e dizer: o
petróleo é vosso! E caíram na risada, mas a Petrobras resistiu. Resistiu! E
quando veio o Governo Lula, só nesses três anos, Verª Neuza, o Governo Lula
aplicou 65 bilhões de reais; renovou a frota, criou as plataformas, pesquisou;
e o Brasil tornou-se independente no petróleo, e isso no momento em que o
petróleo, que custava 13 dólares o barril, em 2001, Ver. Elói Guimarães, está
hoje a 72 dólares; e no próximo mês pode chegar a 100 dólares, e o Brasil é
independente; vai produzir um milhão e 910 mil barris, contra um consumo de um milhão
e 800 mil barris.
É essa a vitória que o povo brasileiro, em 52 anos
de luta, conquistou. É uma luta de gerações, mas, sem dúvida, Ver. Braz, é uma
vitória também do povo brasileiro - quando elegeu Lula - e do Governo Lula, que
aplicou, preservou e fez o valor da Petrobras, que era de 60 bilhões de reais,
passar para 240 bilhões! É isso que nós estamos festejando. Parabéns, povo
brasileiro! Parabéns àqueles que lutaram pela Petrobras! Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. João
Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, o Ver. Carrion agora,
ultimamente, deu para fazer com que eu trocasse o meu pronunciamento. O Ver.
Carrion não é respeitado pelo Presidente da República; o Presidente não
acredita em nada do que diz o Ver. Carrion. Tanto é verdade, que está gastando
36 milhões de reais em publicidade para dizer que “o petróleo é nosso”, mas
quem disse que o petróleo é nosso, na realidade, foi a UDN, que ele criticou
aqui - eu nunca fui da UDN -; foi uma emenda da UDN no projeto do saudoso e
grande Presidente trabalhista Getúlio Vargas.
Assim parece que o Presidente Lula é quem construiu
a Petrobras. Não, ela tem 52 anos! Mas, se ele quisesse dar alguma coisa para
os brasileiros, em vez de 36 milhões em publicidade, deixando o Ver. Carrion
falar pelas esquinas de que a Petrobras é nossa e de que nós somos
auto-suficientes, bastava ele baixar o preço da gasolina. E faz muito tempo que
nós vendemos gasolina - não é de agora - por preço muito vil, só que nós
pagamos 2 reais e 75 centavos pelo litro de gasolina - e a Petrobras é nossa,
nós somos auto-suficientes. Na Argentina, a gasolina é mais barata que no
Brasil, e a Petrobras também está lá na Argentina; a Petrobras é nossa.
Mas eu não queria falar da Petrobrás; eu queria
falar é da Saúde.
O Sr. Raul Carrion: V. Exª permite
um aparte?
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Gostaria de
dar aparte a V. Exª, mas estou em Liderança, nobre Ver. Carrion. Quem sabe o
Presidente Lula o escute com mais atenção do que eu.
A Saúde em Porto Alegre não vai bem. Poderia ir
muito bem, mas, no entanto, as dificuldades que o Governo enfrenta faz com que
não seja aquilo que nós desejaríamos. Mas eu preciso cumprimentar o Prefeito
Fogaça e o Secretário da Saúde, Pedro Gus, porque as coisas melhoraram na
Saúde, e melhoraram com menos recursos.
Nos últimos quatro anos, o Governo do PT teve
verbas, assim como em 2001, de 331 milhões de reais; em 2002, 308 milhões de
reais; e numa média, nos quatro anos, de 289 milhões de reais, maior do que os
valores obtidos pela Prefeitura no ano passado, que totalizaram 286 milhões.
Mas é expressiva a diferença da atuação do
Secretário Pedro Gus e do Prefeito José Fogaça. Vou dar alguns dados: cirurgia
geral, nos quatro anos - com mais dinheiro que a Administração atual -, fizeram
204, no ano de 2005 foram 1.003, 391% a mais; cirurgia vascular, em quatro
anos, eles fizeram 171 intervenções, no ano de 2005 foram 1.274, com menos
dinheiro, é importante que se esclareça, com menos dinheiro! E por isso nunca
sei como a Prefeitura deu déficit recebendo tanto dinheiro. Endocrinologia, em
quatro anos, eles atenderam 642; a Prefeitura, no ano passado, fez 1.923, 200%
a mais; oftalmologia, em quatro anos, 2.621, a Prefeitura, no ano passado deu
10.428 atendimentos; ortopedia do joelho de adultos, em quatro anos, 502 pela
Administração que deixou a Cidade, 1.656, no ano passado, 230% a mais;
ortopedia adulto, no ombro, 339, em quatro anos; 693 no ano passado; ortopedia
infantil - as crianças deveriam ser tratadas muito melhor -, em quatro anos
atenderam 263, no ano passado 454.
Então, nós temos que falar que há dificuldades para
serem enfrentadas na Saúde, mas não vir aqui dizer que a Administração
Municipal tem culpa, não;
tem menos recurso que nos outros anos e está dando um atendimento dezenas de
vezes melhor. Agora, se o Presidente Lula ouvisse o Ver. Carrion, ele não
gastaria nada em publicidade, porque não seria necessário. O Ver. Carrion faz
uma publicidade muito grande, agora, maior seria a publicidade se baixasse o
custo da gasolina para os brasileiros, porque 2 reais e 75 centavos não é
brincadeira! Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): A
Verª Margarete Moraes está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A
SRA. MARGARETE MORAES: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, quero agradecer à Verª
Sofia, Líder do meu Partido, por esta oportunidade de falar em tempo de
Liderança.
Queria saudar, em nome dos petistas e dos
porto-alegrenses, a presença na nossa Cidade, do nosso Ministro do Trabalho
Luiz Marinho, que veio prestar contas hoje do Consórcio da Juventude, colocar
novas metas para esse Consórcio para o próximo ano, e que, junto com outros
projetos, outros programas do Governo Federal, como os pontos de cultura, como
a Escola de Fábrica, como o Projovem, e o Prouni que já colocou em nosso Estado
o acesso à educação universitária a mais de 15 mil estudantes, e que na verdade
esses projetos todos muito mais do que uma esperança abstrata, do que uma
esperança vã, apontam para uma possibilidade real de um novo futuro, de um
futuro de dignidade e de respeito para os nossos jovens, para que os nossos
jovens, principalmente os jovens da periferia, fiquem longe do mundo do
tráfico, como acontece no Rio de Janeiro, em São Paulo, e já em Porto Alegre.
Também
queria dizer, como ponto número dois, que não é verdadeira a afirmação de que o
Governo Federal discrimina o Estado do Rio Grande do Sul, esse é um discurso
válido para o tempo ainda dos Farrapos ou para o Governo Fernando Henrique
Cardoso, aí, sim, havia muita discriminação; hoje não existe mais. Poderia
citar números, dados verdadeiros; por exemplo: as transferências voluntárias da
União para o Rio Grande do Sul apenas, que em 2002, na época do FHC, eram 122
milhões de reais; em 2005, foram 217 milhões de reais. E quero dizer que isso é
muito sério, a população de Porto Alegre tem de saber que mais transferências
não ocorreram por absoluta inadimplência do Governo do Estado, quando aplica,
Ver. Comassetto, o percentual mínimo em Saúde. Por isso que o Estado não
recebeu mais financiamento para a Saúde no Rio Grande do Sul.
O Ver. Carrion, com muita propriedade, colocava o
caso da Petrobras. Eu quero dizer que já foram investidos 838 milhões de reais
na modernização, na adequação da Refinaria Alberto Pasqualini, de Canoas. Não
adianta apenas criar um equipamento, inaugurar e, depois, abandonar, porque
esse equipamento vai merecer, sempre, o investimento; até na nossa casa nós
precisamos estar reformando e consertando, diariamente, os problemas que
existem.
Se
nós pensarmos no Rio Grande do Sul, a agricultura familiar é algo muito
importante e ela necessita também de fortalecimento, de expansão. Eu quero
falar - e falo em nome da minha Bancada, do meu Partido, da Frente Popular,
Ver. Raul Carrion - também de números, que na safra de 2005 para 2006 foram
atendidas 379 mil famílias, um bilhão e 800 milhões de reais, três vezes, ou
seja, o triplo da aplicação do Governo FHC.
Nós
recebemos a Força Sindical agora; eu sou democrática e creio que é importante a
presença de qualquer organização dos trabalhadores, mas vamos ser sinceros: não
foi sincero o discurso de que a Força Sindical não tem Partido. A Força
Sindical tem Partido, e acho que os trabalhadores têm o direito de se
identificarem com uma determinada ideologia. Nós, do Partido dos Trabalhadores,
apoiamos a CUT, mas respeitamos a Força Sindical, e aí seu Presidente fez uma
crítica muito séria ao Programa Bolsa Família.
E,
para concluir, queria dizer que o Bolsa Família - eu dizia isso para a Verª
Neuza - não é o ideal; nós não gostaríamos que as pessoas precisassem ter essa
ajuda mínima, que é o Bolsa Família. Agora, o Presidente Lula encontrou este
País desse jeito, ele herdou este País desarrumado, falido, com dólar e o
risco-Brasil altos, encontrou essa quantidade de miseráveis que não tomam café
da manhã, não almoçam e não jantam. Então, esses miseráveis exigem o Bolsa
Família, Ver. João Dib, precisam comer, e são 390 mil famílias. E há problemas
com o Bolsa Família, é evidente, como aconteceu aqui em Porto Alegre: dois
Cargos de Confiança do Governo Fogaça recebiam dinheiro do Bolsa Família. Nós
denunciamos isso aqui, e imediatamente o Prefeito Fogaça tomou as providências
e exonerou esses funcionários. É evidente que o Bolsa Família tem problemas,
mas foram 234 milhões de reais aplicados no Rio Grande do Sul.
Nós
poderíamos falar na Universidade do Pampa, na malha rodoviária, mas quero dizer
que isso nós poderíamos falar em outro momento, mas que nós temos muito orgulho
deste Governo que encontrou o País nesse estado e que está trabalhando com
muito afinco para que o Brasil, finalmente, encontre o seu rumo de
desenvolvimento. Muito obrigada. (Palmas.)
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O
Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exmo.
Sr. Presidente, Ver. Luiz Braz; colegas Vereadoras; colegas Vereadores, eu
quero participar, ex-Presidente Elói Guimarães, desse entusiasmo da
auto-suficiência do petróleo - que eu acho que não é uma prerrogativa do nobre
colega Raul Carrion. Eu acho que todas as gerações brasileiras têm o direito de
pintar o seu dedo de petróleo, desde Monteiro Lobato, que sonhava que neste
País também teria de haver petróleo. Foi o nosso grande ex-Presidente, a era
Getúlio Vargas, que deflagrou a campanha definitiva e a descoberta dos
primeiros postos comerciais de petróleo neste País. O grande salto da produção
petrolífera do Brasil, Presidente Luiz Braz, foi quando o Brasil se lançou mar
adentro, quando o Brasil, em 1970, em um ato de coragem, de discernimento dos
dirigentes de então - eu tenho aqui alguns recortes daquela época, que eu faço
questão de ler, que dizia entre outras coisas (Lê.): “No ‘processo decisório’,
os dossiês carimbados com a palavra confidencial eram analisados, enquanto
ainda não se havia uma opinião final sob o número de milhas a ser decretado”.
Na época, o mar territorial era de 12 milhas.
Em
1970, o Brasil, com a audácia dos políticos daquela época, estendeu as
pesquisas para 200 milhas, e hoje os poços de petróleo que nos dão a
auto-suficiência estão justamente dentro dessas 200 milhas.
A
120 milhas está o nosso maior produtor, que é a Bacia de Campos, de onde vem
85% do nosso petróleo. Atos de coragem, de visão, de estadistas, que não
menosprezaram o que foi feito antes pela Petrobras, foram à busca de desafios
internacionais, desafiaram 13 países na época que não queriam essa extensão
territorial, entre eles os Estados Unidos, o Reino Unido e a União Soviética.
Hoje,
se nós estamos próximos dessa auto-suficiência, ela foi conquistada,
paulatinamente, Governo após Governo, 85% só nos poços de Campos. Se hoje nós
temos um Presidente Lula lambuzando os seus dedos com petróleo, querendo imitar
a simbologia do ex-Presidente Getúlio Vargas, talvez ele nem saiba o que está
fazendo, porque geralmente ele diz que “não sabe, não vê, não enxerga”. E eu
gostaria de enfatizar que os dedos de todos os brasileiros merecem estar
mergulhados dentro desse petróleo, que é nosso, porque ele foi conquistado por
todos nós através de nossos impostos.
Mas
uma coisa eu peço, Sr. Presidente, uma coisa eu peço e peço mesmo: que a nossa
gasolina, fator de trabalho de muitos brasileiros, não tenha as desculpas que
está tendo ultimamente para o seu reajuste. Quando o dólar subia, subia o preço
da nossa gasolina; quando o dólar baixava, o preço da nossa gasolina não
baixava.
Nós
chegamos a ponto de o dólar estar a quatro reais e o preço da nossa gasolina
era 80 centavos. Hoje o dólar equivale a dois reais, e a nossa gasolina é R$
2,80. Isso é administrar, isso é realmente dizer “eu não sei, não sei, eu não
vi, eu não vi essa quadrilha”. Quadrilha dita pelo Corregedor do Brasil.
Isso
é não ver as mazelas que estão acontecendo, a falta de empregos, os altos juros
que estamos pagando, os altos impostos que pagamos, fazendo com que, cada vez
mais, tenhamos menos empregos e menos dignidade para o povo brasileiro.
Tenho
certeza absoluta de que, se perguntarmos àquele cidadão que recebe a
“esmolinha” de 85 reais, ou 100 reais, se ele quer os 100 reais ou o emprego, a
resposta, tenho certeza, todos os senhores sabem, eu não preciso dizer.
Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): A Verª Mônica Leal está com a palavra em
Comunicações.
A SRA. MÔNICA LEAL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, ocupo esta tribuna, hoje, para falar de um assunto que tomou conta
das manchetes nos últimos dias, que foi a interrupção, na madrugada do dia 13
de abril, da carreira do foragido número um do Estado. Várias foram as
manchetes, como os senhores podem reparar, em todos os jornais, dando conta da
captura do foragido número um, que amedrontava o nosso Estado - José Carlos dos
Santos, o Seco, de 26 anos -, gerando extensa cobertura em todos os veículos
impressos, falados, em toda a mídia do Estado, para não dizer no Brasil todo.
E
a ousadia desse bandido era tão grande que ele jurou que a Polícia só o pegaria
morto e que mataria um ou dois delegados em vez de se render.
Não
foi o que ocorreu!
Com
certeza, imbuídos por uma causa maior, bem maior do que a espera por melhores
salários no final do mês, maior que a falta de condições de trabalho, maior que
a falta do armamento adequado, os policiais envolvidos em toda a operação, 17
agentes e quatro delegados, participaram exaustivamente das caçadas ao Seco nos
últimos meses. E trabalharam sem limites, deixando suas famílias, saindo a
qualquer chamado atrás de pistas e dados para juntar o quebra-cabeça das
estratégias dos crimes, da trajetória e dos esconderijos do foragido, do
bandido Seco. Pois estavam tomados até a alma por este ideal, por esse desafio
que objetivava livrar o Rio Grande do Sul de um mal que carregava um rastro de
mortes de pessoas inocentes, de famílias destruídas, de patrimônios lesados em
milhões, obtidos nos assaltos, como o que custou a vida de um policial militar,
em Santa Cruz, morto numa troca de tiros com a quadrilha desse bandido, às
vésperas de sua captura.
Esses
fatos nos levam a uma reflexão sobre tudo o que envolveu essa captura e o que
representava a ameaça dessa quadrilha tão temida pelos cidadãos.
Desmantelou-se
uma quadrilha, mas, muito mais do que isso, uma rede nociva que irradiava o
medo em todo o Estado e até fora dele, que surpreendia pela estratégia da qual
se utilizava para cometer seus crimes e pela frieza com que tirava a vida de
suas vítimas.
Mas
sabemos que, à frente desse caso tão diferenciado, a Secretaria de Justiça e
Segurança não mediu esforços para canalizar todo seu potencial para que a
operação tivesse êxito, destinando policiais especializados do DEIC -
Departamento Estadual de Investigação Criminal - e do Serviço de Inteligência.
Essa
ação foi uma iniciativa do então Secretário da Justiça e Segurança, José Otávio
Germano, que priorizou essa missão durante a sua gestão, mas que teve seu desfecho
vitorioso só agora.
A
prisão de Seco foi muito mais que a prisão de mais um criminoso.
Para
a Policia Civil gaúcha, representou o resgate da auto-estima e a sensação de
dever cumprido, quando teve, finalmente, a chance de dar ao povo gaúcho uma resposta
tão esperada, há pelo menos dois anos: a prisão de Seco, que, para a sociedade,
representou a esperança de ver diminuída a impunidade e a falta de segurança em
nosso Estado.
O
confronto direto, propriamente dito, se deu com apenas quatro Delegados, quatro
agentes: o Comissário Mauro Alves da Silva, o Escrivão Eroni Almeida da Costa,
o Inspetor Carlos Eugênio da Mota e o Investigador Clairton Félix Segatto. Eles
enfrentaram com determinação o bandido e seu comparsa, que traziam no carro
roubado um arsenal infinitamente superior ao deles: dois fuzis, três pistolas e
até uma granada de mão. Todos os policiais envolvidos nessa caçada se
utilizaram de algo muito mais importante que os moveu naquela madrugada a
derrotar a quadrilha bem preparada. Eles não foram movidos por ganhos
salariais, mas sim pela formação moral e idealista que acompanha o bom e
verdadeiro policial, que sabe que deve servir à sociedade.
Eu gostaria de finalizar a minha fala, dizendo a
todos os senhores que, como Vereadora da Capital dos gaúchos, é com muito
orgulho que eu presto esta homenagem à Polícia Civil que, com condições
adversas para o combate ao crime, defende o povo gaúcho. Obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Professor Garcia está com a
palavra em Comunicações.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Prezado Presidente dos trabalhos, Ver.
Luiz Braz, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, quero, aqui, fazer
alguns registros. Primeiro, o que aconteceu na quinta-feira da semana passada,
no dia 20 de abril, em relação ao Colégio Tiradentes. Na oportunidade, 115
novos alunos foram incorporados ao 1º
ano do Ensino Médio, com a tradicional entrega da Boina, Alamares e Medalhas do
Mérito Escolar. Mas o que eu quero ressaltar, na realidade, é que desde o dia
05 de abril, o Colégio Tiradentes finalmente conseguiu, junto ao Conselho
Estadual de Educação, a sua independência, fazendo parte do Ensino. Estivemos
lá na quinta-feira, mais uma vez, como de hábito, participando dos eventos do
Colégio Tiradentes. Mas isso é muito salutar, porque o Colégio Tiradentes foi,
recentemente, no Exame Nacional de Ensino Médio das escolas do Rio Grande do
Sul, a segunda escola de maior conceito, perdendo apenas para o Colégio Militar
de Porto Alegre, mostrando que é possível, sim, fazer um ensino de qualidade
nas escolas públicas.
É
uma Escola essencialmente pública, e também, agora, o Colégio Tiradentes está
discutindo a possibilidade de colocar mais um Colégio Tiradentes em Passo
Fundo. Como agora já faz parte do Sistema Estadual de Ensino, cada unidade não
precisa de nova discussão junto ao Conselho, basta simplesmente a sua
implantação.
Hoje
tivemos a oportunidade de estar - o Ver. Adeli também lá esteve - na Secretaria
de Educação, no Conselho Regional, ou melhor, no setor do Conselho Regional de
Educação, da 1.ª Coordenadoria, juntamente com a direção do Colégio Ceará,
juntamente com a liderança de pais e mestres, e mais a Associação dos Moradores
do Bairro Glória e entorno. E lá, por meio desse ato, nós entregamos para a
Diretora da Coordenadoria de Educação a implantação do Ensino Médio no Colégio
Ceará. Lá obtivemos também a notícia de que o Colégio Oscar Coelho de Souza, do
Lami, no extremo sul, também entrou com o processo de implantação - há mais de
quatro anos nós estamos lutando por isso.
Então,
são duas novas Escolas que, certamente, a partir do próximo ano, terão o Ensino
Médio. Então, eu tinha que trazer a público esse registro, porque são demandas
que a comunidade do entorno solicita e pelas quais briga.
E,
para última informação - e hoje os senhores, as senhoras todos puderam ler -,
ontem, mais uma vez, foi realizada a tradicional Festa de São Jorge, que sempre
é comemorada no dia 23 de abril, e neste ano coincidiram a festa e a procissão.
O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte?
O SR. PROFESSOR GARCIA: Concedo-lhe um aparte,
rapidamente.
O Sr. Ervino Besson: Ver. Professor Garcia, V. Exª também é
uma pessoa que está sempre envolvida não só na Igreja São Jorge, como também na
Igreja do Divino, e eu quero saudá-lo e parabenizá-lo pelo evento, e por tudo
que V. Exª representa nesse segmento, pois, sem dúvida nenhuma, onde V. Exª
está presente, a Casa sempre está muito bem representada. Sou grato a Vossa
Excelência.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Obrigado, Vereador. Alguns jornais
falaram em 15.000 fiéis, mas eu posso dizer - e também aqueles que lá estiveram
- que havia mais de 30.000. A própria organização da Brigada disse que havia
mais de 30.000 fiéis. Então, isso mostra, mais uma vez, que a Festa de São
Jorge é realmente a segunda festa do Estado.
O Sr. Aldacir Oliboni: V. Exª permite um aparte?
O SR. PROFESSOR GARCIA: Concedo-lhe, rapidamente, Ver. Aldacir
Oliboni, um aparte; sei que V. Exª, esteve presente na missa e na procissão.
O Sr. Aldacir Oliboni: É verdade. Nobre Ver. Garcia, quero
parabenizá-lo, até porque esse evento do dia 23 se integrou ao Calendário
Cultural da Cidade em função de um Projeto de sua autoria.
Mas
é importante salientar que a Grande Partenon realmente tem essa característica
também de valorizar esses espaços culturais. E foi o que aconteceu com a Festa
de São Jorge, em que havia mais de 20.000 ou 30.000 pessoas. Eu estava lá e me
surpreendi, pois a cada ano o evento é maior. Acho que o Poder Público deve dar
uma atenção, na próxima vez, ao trânsito, que é de extrema importância para a
Cidade também. Parabéns.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Eu quero lhe informar, Vereador, que a
Secretaria Municipal de Cultura entrou no processo com a questão dos toldos; os
“azuizinhos” fizeram o policiamento dentro daquilo que havia sido solicitado,
porque este ano a procissão voltou ao trajeto original. E a nossa contribuição,
há 10 anos, quando ingressamos no Calendário Oficial, foi, na realidade,
disciplinar. Antigamente a procissão sempre acontecia no dia 23. E o que nós
fizemos, através de um acordo, na época, com o Padre Olavo e com o Padre Paulo
Scopel - que faleceu há três anos, e o relembramos com saudade -, foi uma
experiência de mudá-la para o domingo. Então, a minha satisfação é ver que a
questão do domingo está inserida hoje na Cidade, porque essas são festas
tradicionais, populares. Não é o Vereador que quer. O Vereador simplesmente
vislumbra a questão e tenta oferecer os meios. O Município aderiu à proposta no
Governo anterior também.
Quero
registrar que o Governo já tinha aderido e contribuía, e muito. O Governo
Fogaça também entendeu a importância disso e também fez a sua contribuição. A
nossa satisfação é porque vimos ontem, primeiro, uma festa popular, uma festa
na paróquia, com comida, mostrando coisas típicas que não existiam mais, e
constatamos que em Porto Alegre ainda é possível acontecerem aquelas
tradicionais festas paroquiais. E ontem, vendo aquela quantidade de fiéis...!
Gostaríamos
de agradecer, mais uma vez, a todos aqueles que estiveram presentes na
procissão de São Jorge. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Excelência. Encerrado o período
de Comunicações.
Passamos
à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
2ª SESSÃO
PROC.
N. 0857/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 031/06, de autoria do Ver. Adeli Sell, que
denomina Praça Nilva Mortari o logradouro público não-cadastrado, conhecido
como Praça 3137, localizado no Bairro Santa Maria Goretti.
PROC.
N. 1413/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 060/06, de autoria do Ver. Sebastião Melo, que concede o título
honorífico de Líder Comunitário à Senhora Elvira Centena da Silva.
PROC.
N. 1659/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 064/06, de autoria do Ver. Carlos Todeschini, que dispõe sobre a
concessão do Prêmio de Ciência e Tecnologia Mário Schenberg, no ano de 2006.
PROC.
N. 1088/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 056/06, de autoria do Ver. Professor Garcia, que altera o art. 3º da
Resolução 1.867, de 23 de novembro de 2004, que institui a Semana da Mulher e o
Prêmio Mulher em Ação na Câmara
Municipal de Porto Alegre, estabelecendo que a entrega do Prêmio será
feita por meio de Resolução de Mesa.
PROC.
N. 1510/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 059/06, de autoria do Ver. Carlos Todeschini, que
concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Padre Roberto Paz.
PROC.
N. 1701/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 065/06, de autoria do Ver. Adeli Sell, que concede o
prêmio artístico “Lupicínio Rodrigues”
à Artista Adriana de Almeida.
PROC.
N. 0025/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 002/06, de autoria do Ver. Adeli Sell, que concede o
título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Padre Edgar Jotz.
PROC.
N. 1298/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 051/06, de autoria dos Vereadores Ervino Besson e
Bernardino Vendruscolo, que institui o Dia do Pescador no Município de Porto
Alegre e destina, anualmente, Sessão Solene para comemoração da data.
PROC.
N. 1447/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 058/06, de autoria da Ver.ª Mônica Leal, que altera a
redação do art. 1º da Lei n. 3.893, de 12 de julho de 1974, que institui a
Bandeira do Município de Porto Alegre e dá outras providências, prevendo o
hasteamento da Bandeira do Município de Porto Alegre em ocasiões em que forem
hasteadas as Bandeiras Nacional e do Rio Grande do Sul.
PROC.
N. 1695/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 065/06, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que
denomina Rua Irmã Inês Favero o logradouro público não-cadastrado, conhecido
como Rua 1948 – Loteamento Wenceslau Fontoura, localizado no Bairro Mário
Quintana.
3ª SESSÃO
PROC.
N. 6135/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 287/05, de autoria da Ver.ª Mônica Leal, que institui
a obrigatoriedade da divulgação de mensagens educativas relativas à preservação
ambiental em material impresso e promocional do Município ou empreendimentos
patrocinados.
PROC.
N. 7180/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 328/05, de autoria do Ver. Carlos Comassetto, que reconhece Porto Alegre
como Cidade Amiga da Amazônia, regulamenta o consumo de madeiras pelo Poder
Público Municipal e dá outras providências. Com Emenda n. 01.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, a Pauta do dia de hoje é daquelas que eu gosto:
não tem nenhum Projeto em 1ª Sessão, o que significa que os Vereadores estão
entendendo que é muito mais importante fiscalizar e votar bem as leis boas do
que fazer leis em quantidade, como histórias em quadrinhos feitas em quantidade
para agradar.
Na Ordem do Dia de hoje, está, em primeiro dia de
discussão e, posteriormente, para ser votado, o Projeto de Lei, de autoria
deste Vereador e de mais duas dezenas de Vereadores que assinaram junto, para
que os nomes de ruas não precisem vir mais a Plenário para serem discutidos e
votados; eles poderão ser votados na Comissão de Educação, juntamente com a
Comissão de Justiça. Excepcionalmente, se alguém entender que um nome
extraordinário deva ser apreciado em Plenário para que se exaltem as qualidades
daquela pessoa, ele poderá vir, ou até quando se tiver dúvida sobre a pessoa.
Portanto, muitos dos projetos que temos em Pauta,
dentro de algum tempo não teremos mais para dizer que a Câmara não é produtiva.
A Câmara será muito mais produtiva no dia em que não fizer essa quantidade
imensa de leis, mas fiscalizar o cumprimento das leis existentes, e, sobretudo,
aprimorar aquelas leis que vêm do Executivo.
Portanto, Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, para mim, o dia de
hoje é um dia de satisfação, ainda que a gasolina esteja muito cara e o
“Petróleo é nosso”. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr.
Goulart): Obrigado, Excelência. A Verª Mônica Leal está com a
palavra para discutir a Pauta.
A SRA. MÔNICA LEAL: Sr. Presidente, Ver. Dr. Goulart, hoje falo de um Projeto de minha
autoria, que está em Pauta e que enfoca o tema da preservação ambiental. Mais
do que nunca se faz necessário um olhar mais consciente para a gravidade da
situação do meio ambiente no mundo inteiro.
Devido ao descaso do homem com o seu habitat,
podemos dizer que, ao longo dos séculos, a natureza começa agora a reagir, a
gritar por cuidados, respondendo com constantes catástrofes que destroem cidades
inteiras, tirando a vida de milhares de pessoas ou deixando-as desamparadas.
O crescimento desenfreado das populações e das
cidades gera o aumento da atividade industrial e imobiliária, da emissão de
gases poluentes, da quantidade de lixo e de uma série de outros fatores que
todos nós sabemos.
Por essa razão, propus a divulgação de mensagens
educativas relativas à preservação ambiental e materiais impressos e
publicações do Município sempre veiculadas e medidas proporcionais à da peça
impressa, sem prejudicar, permitindo fácil visualização para a leitura.
Frente a esse impacto ambiental que o mundo inteiro
está sofrendo, com sérias conseqüências, acredito que nós, aqui, da cidade de
Porto Alegre, começamos a fazer a nossa parte, trabalhando nessa questão da
educação ambiental, conscientizando desde já os mais jovens.
Outro Projeto de Lei de minha autoria que está
tramitando, tem por objetivo introduzir a presença da Bandeira de Porto Alegre
em todos os eventos em que for hasteada a Bandeira Nacional ou a Bandeira do
Estado do Rio Grande do Sul, obrigatoriamente, em repartições públicas, escolas
públicas e particulares, autarquias e demais locais próprios para essas
manifestações cívicas.
O respeito aos símbolos da Pátria, como a Bandeira,
o Hino, o Brasão Nacional, entre outros, se limita apenas ao âmbito federal,
ficando quase sempre esquecidos os símbolos do Município.
Freqüentemente se vê em solenidades, em eventos
culturais e esportivos realizados em nossa Cidade esse esquecimento da Bandeira
da nossa Cidade. Recentemente, eu estive em um evento esportivo em que deparei
com essa situação: todas as bandeiras sendo hasteadas menos a Bandeira da
cidade de Porto Alegre.
Então, por esse sentimento de despertar este amor à
cidade de Porto Alegre é que eu entrei com este Projeto; estaremos, dessa
forma, trabalhando para que o espírito do porto-alegrense tenha o mesmo
conhecimento, amor e respeito dedicado aos símbolos nacionais e também aos
símbolos do nosso Estado. Eu acredito que dessa maneira estaremos trabalhando
na conscientização das nossas crianças, dos nossos jovens para algo que é tão
importante, que são também os símbolos da nossa Cidade, a cidade de Porto
Alegre, da Capital dos gaúchos. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Elias
Vidal está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) A Verª Sofia Cavedon
está com a palavra para discutir a Pauta.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu também fico
indignada quando lemos nos jornais, Ver. João Dib, que a Câmara Municipal não
sai da paralisia, já que o nosso trabalho é tão extenuante - não me queixando
-, o nosso trabalho não é só aqui na Casa, e mesmo assim temos votado projetos
importantes. Temos cumprido o papel de fiscalizar o Executivo, de fazer
proposições para cada projeto que vem do Executivo, de participar de Comissões
que estão todo dia na comunidade e é, sim, a tarefa dos Parlamentares. Eu não
sou muito afeita a fazer títulos exatamente porque insistem, infelizmente,
inclusive os comunicadores, em construir esse senso comum da inoperância e da
inutilidade do Parlamento, em última instância.
Mas alguns títulos e nomes de ruas nós temos que
conceder, a Cidade tem que ter nome de rua, as pessoas pedem e eu queria chamar
atenção de um nome de rua que está sendo concedido pelo Ver. Adeli Sell. Eu
tenho muita honra de estar indicando esse nome, porque trata-se de uma
companheira falecida tragicamente em um acidente, que é a companheira Nilva
Mortari; um acidente estúpido, inaceitável. Era uma pessoa maravilhosa, uma
daquelas pessoas que jamais fariam mal a alguém e que entregou a sua vida para
trazer dignidade para as pessoas. Era professora estadual aposentada, daquelas
professoras de mão cheia, Verª Neuza, daquelas professoras que se dedicam, que
amam o que fazem, que dão além do seu tempo de trabalho. Mas, mais do que isso,
ela foi parceira na construção do projeto da Administração
Popular, não na burocracia, não no importante trabalho dos escritórios, mas
como agente comunitária por vários anos. E eu cheguei, depois da morte dela,
numa comunidade, e uma pessoa disse: “A Nilva Mortari, para nós, é sinônimo de
água, porque ela, enquanto não conseguiu alcançar água para a nossa comunidade,
não sossegou”.
Ela
não era só uma assessora comunitária, mas uma militante por condições dignas de
vida nas comunidades da cidade de Porto Alegre.
Então,
Ver. Adeli Sell, ela passar a ser nome de rua. Para nós, é um mínimo do tributo
que podemos conceder à companheira, que sempre me emociona ao lembrar-me dela.
Ela foi um exemplo de ética, de dignidade, de dedicação de uma vida entregue a
mudar o mundo, a mudar a vida das pessoas. E ela era CC.
Por
isso, muitas vezes, nós nos rebelamos aqui contra falas que tentam - tentavam,
agora mudou - dar um tom pejorativo ao nosso Governo. Nós tínhamos, nesses 16
anos, muitas falas pejorativas da oposição, que tratavam, inclusive, por nome
de “cecezada”. E nós dizíamos que Cargo em Comissão, na medida certa, é
necessário, cumpre um papel de realizar um projeto de Governo votado pela
população.
O
que estamos vendo agora é que a Nilva Mortari honrou cargos como esses de CCs.
E eu, inclusive, em homenagem a ela, faço aqui mais uma denúncia: nós estamos
vendo, no Governo Fogaça, algumas exacerbações em relação a CC. Localizamos no
Diário Oficial de 22 de abril - fez um ano, portanto, fez aniversário - que uma
série de CCs, um grupo bastante significativo de CCs, recebe o grau máximo de
insalubridade, até agentes comunitários, como era a Nilva Mortari. Ora, 40% de
insalubridade para CCs, incluindo, inclusive, os dois CCs que foram demitidos
porque recebiam Bolsa Família, estão aqui na lista, é o valor máximo, Ver.
Haroldo de Souza, de insalubridade de uma Prefeitura.
Portanto, isso deve ser para quem tem risco de pegar Aids nos hospitais, deve ser para quem põe asfalto quente nas estradas, deve ser nessas situações, mas não para quem faz um trabalho comunitário de assessoria, que lida com gente, que vai fazer reunião, que vai acompanhar a reunião do Orçamento Participativo, como é o caso dos coordenadores do CAR - Centro Administrativo Regional, que estão aqui listados.
Espanta-me
essa distorção, isso é uma absurda distorção!
Que
técnico foi esse que fez a avaliação de que uma função de assessoria
comunitária deva receber 40% de insalubridade? Cargos em Comissão, Verª Neuza.
Está aqui a lista no Diário Oficial da Prefeitura. Então, isso não é digno para
tantos cidadãos e cidadãs que, com muita dignidade, são investidos em Cargos em
Comissão, que fazem um trabalho maravilhoso - útil à população - de inclusão,
de extensão, de qualidade de vida.
Eu
acho que o Governo Fogaça tem de corrigir mais esse problema.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Excelência.
Apregoamos
o Requerimento de autoria da Verª Clênia Maranhão, que requer autorização para
representar a Casa em Congresso Argentino de Estudos sobre Migrações
Internacionais e Políticas Migratórias e de Asilo, no período de 24 a 27 de
abril, na cidade de Buenos Aires, Argentina.
O
Ver. Raul Carrion está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. RAUL CARRION: Exmo. Ver. Dr. Goulart, demais Vereadoras
e Vereadores, eu queria me referir, na tarde de hoje, na discussão de Pauta,
sobre dois Projetos que me parecem importantes, interessantes nesta Casa. O
primeiro deles é o Projeto de autoria da Verª Mônica Leal, que institui a
obrigatoriedade da divulgação de mensagens educativas referentes à preservação
ambiental nos materiais impressos, promocionais do Município de Porto Alegre.
Estende-se tanto ao Executivo, Ver. Dr. Goulart, quanto ao próprio Legislativo.
Na verdade, a preocupação é com a sustentabilidade ambiental, que o atual
sistema econômico-social predominante no País - esse capitalismo atrasado,
selvagem, que visa ao lucro máximo o mais rápido possível -, coloque em risco o
futuro sustentável da Economia. E é preciso que se formem novas gerações. E,
aqui, saúdo as lideranças estudantis de diversas escolas presentes, como as da
Escola São Pedro, do Colégio Julinho, e tantas outras que vêm aqui, na sua luta
pela meia-entrada, fazer as negociações, mas que, certamente, já são gerações educadas na
preocupação, lideranças na preocupação com o meio ambiente. Então, em boa hora,
a Verª Mônica coloca que, em todo material de expediente, nas peças
promocionais, nos espetáculos culturais, esportivos, patrocinados ou realizados
pelo Município, deverão ser veiculadas mensagens adequadas ao momento, à
preocupação e assim por diante. É um Projeto meritório, vamos estudar e procurar
aperfeiçoar, se houver necessidade.
O outro Projeto, Verª Manuela d’Ávila, é um projeto
que vai nesse mesmo espírito, que é o auto-reconhecimento, pela cidade de Porto
Alegre, como Cidade Amiga da Amazônia. Nós sabemos dos riscos de
desnacionalização que a Amazônia vem sofrendo pelos grandes interesses
internacionais - norte-americanos, europeus e outros. Mas, além disso, é
preciso também a preservação da Amazônia, que vem sendo destruída com o
desmatamento, e a nossa biodiversidade vem sendo arrasada. E esse Projeto de
proteção da floresta Amazônica coloca a necessidade de que todas as licitações
públicas, as contratações que envolvam aquisição de madeira, móveis que são
feitos com madeira, serviços que envolvam essa matéria-prima, exijam, em caso de
desempate, um atestado, o termo técnico correto seria um certificado - me ajuda
o Ver. Todeschini, sempre brilhante nas suas observações - que diga que esse
produto ou que esse serviço respeita as normas de preservação da Amazônia, de
manejo florestal responsável. Esse Projeto é do Ver. Comassetto; eu digo que a
observação do Ver. Todeschini foi inteligente, brilhante, auxiliando um lapso
de memória do Vereador que está na tribuna. Eu acho que esses dois Projetos,
Ver. Pinto, são significativos, porque buscam preservar a natureza. E os que
não respeitam, pagam as contas. Estão lá os Estados Unidos, que é o maior país
destruidor do planeta, que não assina o protocolo de Kyoto, e ocorre furacão em
cima de furacão, ciclone em cima de ciclone, destruição em Los Angeles e assim
por diante.
Então nós, do Brasil, vamos salvar nossa Amazônia
para que as próximas gerações tenham essa riqueza que os que nos antecederam,
com tanto brio, preservaram e defenderam. E nós afirmaremos, assim como já
afirmamos, que o petróleo é nosso, Verª Maffei, que a Amazônia é nossa, e
nenhum estrangeiro pisará nesse solo impunemente, porque o povo brasileiro se
levantará e o expulsará deste País. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Carlos
Todeschini está com a palavra para discutir a Pauta, por cedência de tempo do
Ver. Aldacir Oliboni.
O SR. LUIZ BRAZ: Vereador-Presidente, com todo o
respeito ao Vereador na tribuna, mas na Pauta não há cedência de tempo. A Pauta
tem inscrições, por isso são várias inscrições, e não existe cedência de tempo.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Certo.
Desculpe pelo termo inadequado usado pelo Presidente. O Ver. Aldacir Oliboni
inscreveu-se e desistiu; eu passei a palavra ao próximo, que é o Ver. Carlos
Todeschini. Desculpe a inadequação do termo, mas continua garantida a sua
palavra, Vereador.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Muito
obrigado, Ver. Dr. Goulart, nosso sempre sábio Presidente. Eu estou inscrito na
ordem, e pode ser verificada a inscrição pessoal, sem nenhum problema, pelo uso
rigorosamente regimental desse espaço.
Então saúdo todos os Vereadores e Vereadoras. Venho
para falar, saudando o Ver. Adeli Sell pela proposição do nome em homenagem a
nossa querida Nilva Mortari, nomeando um logradouro público não-cadastrado na
Praça 3.137, no Bairro Santa Maria Goretti, com o seu nome. Inclusive bairro do
qual a nossa querida companheira sempre foi moradora, junto com sua família. E
eu queria registrar ainda, em especial, que além de ela ter sido companheira,
além de ela ter integrado os Quadros da Administração Popular, foi uma notável
professora, e ela também é de uma família originária da minha cidade natal, que
é Nova Araçá; portanto, conterrâneo, sempre tive um carinho especial por essa
pessoa com as virtudes e as qualidades da Nilva, que foi dedicadíssima ao trabalho. Quero dizer que, muitas
vezes, se faz discussão aqui em relação aos Cargos em Comissão, mas nós fazemos
discussão em relação aos Cargos em Comissão que não cumprem o seu dever, que
são penduricalhos políticos e quero dizer que na Administração Popular, se
houve, foram casos que não foram a regra, talvez tenha havido uma que outra
exceção, e tratada conforme devido. Porque funcionário em cargo de confiança
não é para ajeitação, para emprego; é para pessoas que desempenham trabalho com
qualidade, com perseverança, com dedicação. E assim foi com a nossa amiga e
companheira Nilva Mortari, que trabalhava dia e noite, não falhava nas
reuniões, é só checar onde ela foi assistente - muitos anos pelo DMAE e
ultimamente pelo DEMHAB. Faleceu, tragicamente, num acidente, em que uma jovem,
que saindo atrasada para o serviço, deu uma tombada e derrubou a nossa amiga
Nilva embaixo de um ônibus e ela veio a falecer tragicamente.
É
uma lembrança muito triste, mas nos resta na memória as grandes virtudes de
Nilva, diferentemente de alguns cargos de ajeitação que nós estamos vendo no
atual Governo, muitos, como é caso, por exemplo, de alguns que inclusive se
outorgam o direito ao Bolsa Família. Isso é lamentável, isso desvaloriza e dá
uma idéia de desgoverno no Município, em face de acontecimentos desse tipo.
Quero
também fazer referência aqui ao Projeto que dispõe sobre a concessão do Prêmio
de Ciência e Tecnologia Mário Schenberg, no ano de 2006, para a nossa cientista
em graduação, estudando na Universidade Federal, que descobriu e desenvolveu as
utilidades do veneno da taturana para o combate à arteriosclerose, para o
combate a doenças dessa natureza, doenças cardíacas e isso vai trazer grandes
benefícios à medicina universal e grande benefícios à ciência e tecnologia do
Brasil.
Também
em Pauta, no dia de hoje, de nossa autoria, o Projeto que concede título
honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Padre Roberto Paz. O Padre Roberto
Paz, como todos nós conhecemos, celebra cerimônias religiosas aqui na Câmara, e
nos ensinou, quando veio apresentar a Doutrina Social da Igreja Católica, aqui
na sala da presidência. É uma grande figura da cidade de Porto Alegre. Um
senhor, um homem, um sacerdote de origem uruguaia, mas profundamente engajado
nas questões sociais, Ver. Oliboni, na justiça, na democracia, em defesa dos
mais fracos. Ele também integra o Movimento do Diálogo Inter-Religioso, que é
um movimento supra-religioso mas que traz, no seio, a idéia e a liderança da integração
dos povos.
O
Sr. Aldacir Oliboni: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Todeschini, realmente
quero parabenizá-lo por essa iniciativa. O Padre Roberto Paz é um exemplo de
dedicação, não só em defesa da Igreja Católica, mas porque ele consegue fazer
essa interlocução com todas as demais religiões em Porto Alegre. Em todos os
debates, sejam eles da Segurança, da Saúde, V. Exª vai verificar a presença do
padre Roberto Paz. Parabéns pela iniciativa;
é merecida.
O
SR. CARLOS TODESCHINI: Obrigado,
Ver. Oliboni, pela sua contribuição. É verdade. Inclusive, nós estamos
discutindo agora as questões das ações integradas de Segurança Pública, e lá
está presente o Padre Roberto Paz, trazendo a sua contribuição, o seu
testemunho, e a sua dedicação à matéria - vejam como é importante.
E
também quero dizer que, aqui, todos os Vereadores assinaram a concessão desse
Título, porque é mais do que justo, é merecido, é uma pessoa que está acima das
disputas e acima das ideologias; está presente em todos os momentos, nas justas
e boas causas de nossa sociedade.
Por
isso, nós temos orgulho e queremos que esta seja uma homenagem de toda Casa,
Vereador. Muito obrigado e um abraço.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O
Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder. Desiste. O
Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
Desiste. O Ver. Professor Garcia está com a palavra para uma Comunicação de
Líder. Desiste. A Verª Maristela Maffei está com a palavra para uma Comunicação
de Líder.
A
SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores,
mais uma vez, nas nossas páginas de jornais - e fico muito triste ao ler, ao me
deparar com isso - vemos uma triste realidade, em especial da juventude em
relação à Segurança no nosso Estado.
Hoje, no jornal Zero Hora, li que dois jovens foram
executados no meu bairro, na Lomba do Pinheiro, e foram desovados dentro do
Parque Saint-Hilaire. É claro, nós todos sabemos que não é uma realidade de
agora, mas deparamos com uma situação, de fato, de caos.
Ontem,
estive à tarde em Alvorada, depois de retornar de Caxias do Sul, de uma reunião
do meu Partido, e, lá, vários segmentos sociais estiveram discutindo conosco a que
ponto chegou a situação da insegurança. Mas o mais trágico disso tudo é que com
qualquer pessoa, em qualquer situação, em qualquer idade, é lamentável, mas, se
nós formos analisar a estatística, em especial dos jovens, é algo que nos deixa
profundamente estarrecidos. Aqueles dois jovens eram vizinhos nossos, pessoas
com quem nós nos relacionávamos diariamente. Vemos que cada vez mais o jovem
empobrecido parte para essas possibilidades - nós sabemos em que idade elas vão
ser estancadas -, com a questão das drogas, com o envolvimento daquilo que
parece que vai propiciar algo para aquelas pessoas e que, de fato, na esquina
vai estancar as suas vidas. Verª Margarete Morais, eu não sei mais onde se vão
situar as nossas lágrimas quando a gente vir isso.
De que futuro nós estamos
falando? De que possibilidades nós estamos tratando quando a gente se depara
com isso? Nós sempre dissemos nesta Casa que a questão da Segurança, Ver.
Ismael, não pode perpassar uma questão ideológica. Quando a gente entra no
Governo, a gente não pode tapar o sol com a peneira, quando nós temos que fazer
uma depuração; nós tentamos, durante o Governo da Frente Popular no Estado do
Rio Grande do Sul. Nós vivemos o mesmo problema agora, porém a gente vê, muitas
vezes, em determinados segmentos, pessoas que estão envolvidas com a
“industrialização da bandidagem” neste Estado.
Não
se espante, Ver. Sebenelo, o senhor é médico, o senhor sabe do que eu estou
falando. O senhor é uma pessoa responsável, porque quando está lá no hospital,
o senhor, como excelente profissional que é, corre lá para ajudar a salvar as
vidas, e eu tenho certeza de que o senhor faz isso com muita ética. Agora, na
política, nós temos que abrir o livro da verdade: é um caos total o que está
acontecendo com o nosso Estado, e é um clamor de desespero, porque a gente não
resolve o problema da Segurança apenas colocando policiais nas ruas, policiais
mal pagos, mal preparados, desqualificados, sem estrutura mínima. Não adianta
botar viaturas novas se nós não traduzimos com políticas que possam envolver
toda a sociedade. Se nós deixarmos de investir - e aí os grandes empresários
hão de convir com essa realidade: abrir mão, como foi o caso das isenções, do
Fundopem, na Assembléia Legislativa e não fazer o retorno real e sério para a
sociedade na questão da geração e renda. Ou vocês acham que a Ford, a GM, ou a
Monsanto - seja quem for, a questão agora é do latifúndio verde, como a gente
vê com a Aracruz aqui no Estado - vão resolver o problema de emprego neste
País?
Nós
vimos, em nível nacional, a vontade política do investimento na questão da
agricultura familiar, mas nós não vimos, aqui, no Estado do Rio Grande do Sul,
uma vontade de acabar com a monocultura, com a descentralização dos
investimentos; nós vimos aqui o incentivo apenas para o agronegócio, e isso se
traduz na migração interna, no aumento da mão-de-obra desqualificada, na
falta de investimentos nos setores públicos e sociais, nas políticas públicas.
Nós vemos uma FASC totalmente falida nas suas políticas, deixando de investir
milhões por incompetência, e aí vêm querer me dizer, taxar alguém aqui de que
está fazendo um discurso ideológico? Pois é uma práxis, é uma realidade, é
empírico, é sociológico e político!
Não,
senhoras e senhores, ou nós nos damos conta do caos, que é muito sério, ou nós
vamos ver os nossos filhos tombando, brevemente, e aí não vão ser os nossos
negros, as nossas negras jovens os mais empobrecidos. Nós estamos vendo, já, os
nossos filhos, lá na PUC, ou em outros lugares, por assalto, levando tiros,
sendo assassinados, pela incompetência, pela desgovernança e pela falta de
responsabilidade. Muito obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O
Ver. Professor Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. PROFESSOR GARCIA: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, o Ver. João Antonio Dib, hoje,
já falou um pouco sobre a questão dos atendimentos na área da Saúde no ano de
2005; área da Saúde, essa, tão discutida, tão decantada, que inclusive até nesta
Casa há uma Comissão Parlamentar de Inquérito relacionada a esse tema. E eu
quero trazer alguns dados, aqui, importantes, para os quais eu gostaria que os
Vereadores prestassem atenção, e eu vou ler as diversas especialidades. A
cardiologia: durante os quatro anos da gestão anterior - 2001/2002/2003/2004 -
teve um número de 1.003 atendimentos; só no ano passado foram 1.449
atendimentos; aumentou 44,4%. Cirurgia geral: 204 atendimentos na gestão
anterior, e só no ano passado foram 1.003, 391%; Cirurgia pediátrica - 24 em
quatro anos, e no ano passado 172, 616%; Cirurgia plástica: 915 durante quatro
anos; só no ano passado 1.588. Microcirurgia de mão: 44, e no ano passado 127.
Cirurgia plástica pediátrica: 124, e no ano passado 131. Cirurgia vascular: em
quatro anos 171; no ano passado 1.274; aumentou em 645%. Endocrinologia: 642 em
quatro anos; no ano passado 1.923. Gastroenterologia: 326 em quatro anos; no
ano passado 1.521. A oftalmologia - sempre se diz que pessoas acabam morrendo
aqui por falta de atendimento, às vezes ficavam um ano sem atendimento, como na
questão de cataratas - em quatro anos, atendeu 2.621 pessoas; só no ano passado
foram atendidas 10.428; um acréscimo de 297%. Ortopedia: em quatro anos, 929;
passou para 2.897. Ortopedia adulto - coluna: 1.529 em quatro anos; no ano
passado foram 1.695. Ortopedia adulto de joelho: 502 em quatro anos; no ano
passado 1.656. Ortopedia adulta - ombro: 339 em quatro anos; só no ano passado,
693. Ortopedia infantil: 263 em quatro anos; só no ano passado, 454.
Proctologia adulta: 1.592 em quatro anos; só no ano passado, 1.680. Urologia:
2.252 atendimentos em quatro anos; só no ano passado, 3.172.
Então, nós queremos mostrar que, em apenas um ano -
em apenas um ano -, 2005, foram atendidas 34.588 pessoas, contra as 23.591 que
foram atendidas em quatro anos. Só no ano passado, houve um acréscimo de
atendimento, em relação aos quatro anos anteriores, num percentual de 46,4%.
Vocês poderiam perguntar: “Então está uma beleza a
Saúde?” Não, a Saúde tem problemas, tem as suas dificuldades; agora, num ano,
só, houve um acréscimo de 46% em relação aos quatro anos, e o Ver. João Antonio
Dib me trouxe mais alguns dados ainda. O Ver. João Antonio Dib fez um
levantamento e constatou que, em 2001, arrecadaram-se, na Saúde, 331 milhões.
Em 2002, 387 milhões; em 2003, 257 milhões; em 2004, 286 milhões. Fazendo uma
média, nos quatro anos, de 289 milhões. Só no ano passado, foram gastos 286
milhões, ou seja, gastou-se menos que a média, e com acréscimo de 46% nos
atendimentos.
Volto a dizer: a Saúde continua com as suas
dificuldades, continua com os seus problemas, continua com os postos ainda em
recuperação, mas tínhamos que trazer esses dados, que mostram que, em quatro
anos, foram atendidas 23.591 pessoas, e, só no ano passado, 34.588 pessoas.
Esses números estão à disposição dos Vereadores
para contestarem, mas eu solicito que os Vereadores da base os divulguem,
porque é importante trazer esses dados do que foi feito na área da Saúde
durante o primeiro ano do Prefeito José Fogaça. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado. O
Ver. Raul Carrion está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. RAUL CARRION: Exmo. Ver. Dr.
Goulart, demais Vereadores e Vereadoras, eu queria, em Tempo de Liderança,
falando em meu nome, em nome da Bancada do PCdoB, trazer a todos os Vereadores
a questão da Varig. A Casa, através de uma iniciativa inicialmente minha e da
Verª Manuela, elaborou uma Moção - conta já com cerca de 30 assinaturas dos
Srs. Vereadores, certamente com a de alguns ainda não conta, porque não houve
oportunidade de fazê-lo - no sentido de hipotecar o nosso apoio, a nossa
preocupação, na busca de uma solução, Verª Neuza, para a grave crise vivida
pela Varig.
A história da Varig se confunde, Ver. Bernardino,
com a própria história da aviação comercial brasileira. A Varig iniciou as suas
atividades no dia 7 de maio de 1927, portanto daqui a mais ou menos dez dias
estará completando 79 anos. Tornou-se a maior companhia aérea do Brasil e da
América Latina, e uma das companhias líderes da aviação mundial. Em 79 anos,
transportou, Ver. Haroldo, 210 milhões de pessoas, voou sete milhões de horas,
e fez dois milhões e 500 mil vôos. Isso equivale, Verª Margarete, a 115 mil
voltas ao mundo, há mais de
10 mil trabalhadores, envolve um número de empregos ainda maior. As suas
dificuldades são devidas, por um lado, à má-gestão, mas, por outro lado, Ver.
Pinto, a políticas públicas equivocadas que incentivaram a competição selvagem,
a desregulamentação econômica da aviação comercial em nome do liberalismo
absoluto.
Isso
levou, só pelo congelamento de tarifas, que foi de 1985 a 1992 - e todo mundo
sabe que Governo foi naquele período, o reinado neoliberal do tucanato -, a um
prejuízo de três bilhões de reais. Evidentemente, que com o serviço público
concedido, não interessa a cartelização; não interessa, Ver. Dib, a entrega
para o capital internacional, porque quem vai ficar com as linhas
internacionais não é a GOL, nem a TAM; são as multinacionais, Ver. Sebenelo.
Por
isso, ainda que não defendamos que agora o Poder Público cubra o déficit, é
preciso uma negociação responsável que crie condições para salvar a Varig. Este
é o teor inclusive, Verª Sofia, da nota conjunta da CUT, da Força Sindical e da
CGT, três centrais que têm visões diferenciadas, mas que consideram que a
Varig, Ver. Cassiá, não é uma empresinha qualquer. É do interesse nacional
encontrar uma solução que preserve empregos, que preserve uma empresa genuína
nacional, que tem de ser ajudada nesta hora de dificuldades, fruto de uma
gestão, é verdade, também de políticas econômicas de desregulamentação
neoliberal, que afundaram também com a Transbrasil em 2001, e com a VASP no ano
passado. Por isso, o PCdoB vem aqui declarar o seu apoio aos trabalhadores da
Varig, essa empresa quase octogenária, e que se busque uma solução negociada,
responsável, que garanta um mercado para aviação brasileira, um mercado plural
e competitivo, e não cartelizado, dominado pelas multinacionais aéreas. Temos
certeza de que a Casa, talvez na quarta-feira - porque o momento é de
emergência -, aprove esta Moção, que já é uma Moção de todos os Partidos da
Casa, e, tenho certeza, de todos os Vereadores desta Casa. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O
Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, especialmente, a Verª Maristela Maffei - que se
fosse minha ouvinte, seria uma sorte para mim -, que fez um discurso clamando e
pedindo para que livrássemos os nossos filhos da violência, mas que se esqueceu
de falar de uma das causas da violência, que é a violência do Estado. O Estado
que acobertou todo um valerioduto por um Presidente da República que foi
responsabilizado diretamente. Ele e o organizador da sua campanha, José Dirceu,
foram responsabilizados pelo Ministro Chefe do Ministério Público, que acusou
diretamente os 40 componentes de uma lista - e isso eu acho que tem de ser revisado,
Verª Maristela, isso tem de ser colocado entre as causas de violência: o
acobertamento da violência e a conivência com esta própria violência!
Conivência com a “República de Ribeirão Preto”, sobre a qual sentaram em cima e
não pode ser apurada por forças evidentemente estatais, que todos sabem que
nome têm! Todos, aqui, sabem! Forças que acobertaram a matança de Santo André,
e, depois querem saber de onde é que vem esta violência num Estado que é
obrigado a promover a insegurança e faz par com a criminalidade; este Estado
corrompido e inseguro que faz par com a criminalidade. E então, a frustração de
todas as populações do País, de todos os Estados, onde o carro-chefe da nossa
incompetência é a violência do Estado, fazendo vistas brancas à violência,
sentando em cima dos processos, impedindo que se apure o que houve em Santo
André, onde onze pessoas foram mortas porque sabiam demais! Todos eles, toda a
Bancada do Partido dos Trabalhadores, a Verª Maristela Maffei aplaudiu a
invasão da Aracruz, solidarizou-se com as mulheres que invadiram a Companhia
Aracruz e perpetraram uma das maiores violências conestando a violência,
assinando em baixo da violência, avalizando a violência; ela perdeu o direito
de falar em segurança porque a insegurança tem a sua promoção no Estado.
Perderam o direito de falar em desemprego, porque mandaram embora a Ford do Rio
Grande do Sul, cometeram esses erros crassos e, mais do que erros, são crimes
contra a economia nacional; e vêm falar em desemprego. Ora, então fica muito difícil
nós deixarmos um jornal à mostra de uma criança, uma televisão ligada com o
noticiário dizendo que o Presidente está envolvido, que o seu homem-forte está
envolvido, que toda a cúpula de um Partido está envolvida, que a grande maioria
das pessoas está envolvida, que quarenta pessoas foram denunciadas pelo
Ministério Público, enquanto nós somos obrigados, ainda, a educar essas
crianças que nascem e crescem vendo na televisão exatamente o que não devem
fazer, com o exemplo vindo do Estado. Fica muito difícil o Estado ser
responsável pela segurança ao fazer aliança com a criminalidade; fica muito
difícil. O Estado ter de educar e fazer uma aliança com a deseducação.
E,
por fim, hoje, Paulo Sant’ana, em sua coluna, responde perfeitamente ao
sacrilégio feito pelo Presidente da República ao dizer que “a saúde, no Brasil,
se aproxima da perfeição”. Além da mentira, além da mesquinhez eleitoreira,
isso fez com que as pessoas que trabalham dia-a-dia à frente das emergências,
das UTIs, nas recuperações, nos blocos cirúrgicos, ficassem indignadas e
revoltadas pelas necessidades brutais pelas quais passamos, um trabalho
difícil, delicado, em que a fragilidade das pessoas está associada à
fragilidade social, onde as pessoas não têm mais recursos, onde se acumulam 150,
200 pessoas sem leito. E ele chega e diz que “estamos muito próximos da
perfeição em saúde”. É debochar demais de um povo!
É
esse o nosso cotidiano, hoje; não só as questões do desespero e da
desesperança, não só as mentiras permanentemente repetidas e ditas, mas, agora,
durante essa campanha eleitoral, vamos ter de conviver com essa massa
fantástica de crimes ocultos, de educação não-educadas, e, o que é pior, da
doença ao invés da saúde.
Essa
é a herança que esse Governo vai deixar, e que, se Deus quiser, muito
brevemente vai terminar. Vai terminar não para a alegria do País, não, mas para
a volta de uma pequena esperança, e que um dia as nossas populações sejam, pelo
menos, menos infelizes.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
(Suspendem-se
os trabalhos às 18h10min.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart – às 18h11min): Estão
reabertos os trabalhos.
Em votação o Requerimento, de autoria das
Lideranças da Casa, solicitando a inversão da ordem dos trabalhos. Em primeiro
lugar, o PLL nº 053/06; logo após o PLL nº 039/05. Em bloco, os Requerimentos
nºs 070/06, 068/06, 263/05, 074/06 e 069/06, referindo-se à Homenagens e
Moções. A seguir, o PR nº 033/06. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. N. 1313/06 - PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO N. 053/06, de autoria
do Ver. Paulo Odone, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre
ao Senhor Bernardo de Souza.
Parecer Conjunto:
- da CCJ e CECE. Relatora-Geral
Ver.ª Manuela d'Ávila: pela aprovação do Projeto.
Observações:
- para aprovação, voto
favorável de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2º, V, da LOM;
- votação nominal nos
termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
- Parecer Conjunto nos
termos do art. 50 do Regimento da CMPA;
- incluído na Ordem do
Dia em 19-04-06.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Em
discussão o PLL nº 053/06. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação.
(Pausa.) O Ver. Professor Garcia está com
a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 053/06.
O
SR. PROFESSOR GARCIA: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, este Projeto é uma
proposição do Ver. Paulo Odone, Presidente do Partido em Porto Alegre, e quero
dizer que Bernardo de Souza é uma figura que toda a população do Estado do Rio
Grande do Sul conhece. Foi Prefeito de Pelotas, Secretário da Educação,
Secretário da Justiça, três mandatos de Deputado Estadual, e agora, Prefeito de
Pelotas. Está doente e, num gesto nobre, resolveu então pedir o seu afastamento
como Prefeito para que o Vice-Prefeito assumisse.
O
que o Ver. Paulo Odone está propondo é que esta Cidade possa também reconhecer
e dar a concessão do Título Honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Prefeito e
ex-Deputado Bernardo de Souza. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Carlos Todeschini está com a
palavra para encaminhar a votação do PLL nº
053/06.
O
SR. CARLOS TODESCHINI: Sr.
Presidente, Dr. Goulart; Sras Vereadoras; Srs. Vereadores, público
que nos assiste, eu quero dizer que talvez
tenha tido a experiência particular de ter convivido à época em que o
Prefeito Bernardo foi eleito em Pelotas. Eu cheguei em Pelotas em 1982, quando
Bernardo fez a campanha, e naquela época, inclusive, ele foi eleito pela
sublegenda do PMDB, porque tinha um outro candidato também do PMDB, Dr. Antônio
Clever, e o Bernardo foi um Prefeito extraordinário da cidade.
Ele
iniciou o processo de participação popular, que durou todo o período em que foi
Prefeito na cidade. Uma pena que, quando ele saiu, o processo terminou, mas ele
ficou conhecido, e eu não tenho dúvida que a reeleição dele se deu
fundamentalmente por ter iniciado e desenvolvido o processo de participação
popular, que lá se chamava “Todo o Poder Emana do Povo”.
Eu
era presidente do DCE, Diretório Central da Universidade Federal de Pelotas, de
1984 a 1985, e era representante estudantil do processo no Conselho de “Todo
Poder Emana do Povo”.
Foi
um período bastante interessante. O Bernardo, eu o conheço, é um democrata, é
uma pessoa que tem uma personalidade muito forte, mas ele é uma pessoa
absolutamente correta. Foi um Prefeito que marcou época, uma pessoa que
enfrentou muitas adversidades, quando Secretário de Educação, no Governo Pedro
Simon, pois era muito polêmico. Mas, sem dúvida, é uma pessoa que merece a
nossa homenagem, sim, porque é uma pessoa honrada, muito digna, e uma pessoa de
ideais, uma pessoa perseverante.
Eu
quero deixar aqui o meu testemunho. Falei para o Ver. Paulo Odone que eu quero
estar presente, porque eu sei que o Prefeito Bernardo, agora licenciado,
enfrenta uma grave crise de saúde. Sei também que ele liderou uma frente de
oposição ao nosso Governo, em Pelotas, mas isso não tira o mérito da dignidade
da pessoa, do cidadão e do líder político que ele foi e representou para a
cidade de Pelotas e para o Rio Grande do Sul também, por seu brilhante trabalho
na Assembléia Legislativa e como Prefeito.
Então,
é uma merecida homenagem e terá o meu apoio e a minha participação. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Excelência. O Ver. João Antonio
Dib está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 053/06.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, a política rio-grandense e a política brasileira
perdem - e espero que seja momentaneamente -, o apoio de uma figura política
extraordinária, que é o Dr. Bernardo de Souza, que esta Casa hoje vai
homenagear dando-lhe o título de Cidadão de Porto Alegre. É estudioso, sério,
competente e ético. Um homem dedicado à função que exercia, fosse ela qual
fosse.
Como
Prefeito de Pelotas, da primeira vez, como Deputado Estadual, como Secretário
de Estado, como Líder do seu Partido, não importa qual a posição que ele
ocupava, a ética e a sensibilidade estavam sempre presentes.
Ele
também foi o Prefeito que criou o Orçamento Participativo. Não se pode nunca
negar isso. Eu espero, o meu Partido, a Verª Mônica, o Ver. João Carlos Nedel,
esperamos todos que o nosso querido Bernardo de Souza possa retornar à política, que a
ciência médica encontre o remédio necessário para que ele se recupere, pois, se
ele se recuperar, é o Rio Grande do Sul que sairá ganhando, não só Pelotas. A
ele, o nosso melhor carinho, os nossos melhores votos de Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): A Verª Manuela
d’Ávila está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 053/06.
A SRA. MANUELA D’ÁVILA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, quando o
Ver. Paulo Odone me solicitou que distribuísse o processo a partir da Comissão
de Educação para um parecer conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça,
fiz questão de eu mesma dar esse parecer por duas questões fundamentais: a
primeira, é porque, desde muito pequena, conheço o Prefeito, o Deputado
Bernardo de Souza, pela coincidência de ser primo-irmão do meu pai. Nós
atravessávamos a ponte que dividia Pedro Osório, entre Olimpo e Cerrito - hoje
são duas cidades diferentes -, apenas para as reuniões na casa da sua mãe, que
ainda vive, a Dona Arabela, para comermos os doces e conversarmos sobre política.
Sempre houve muitas divergências na família, mas sempre foi um ambiente muito
qualificado. Naquela época, também a sua companheira era Deputada Estadual aqui
no nosso Estado.
O segundo aspecto é
porque eu acho que as pessoas têm os seus méritos ao longo da vida, e uma das
características do Prefeito Bernardo de Souza, apesar de todas as divergências
políticas que temos e que se consolidaram ao longo da vida, é a sua coerência;
o Deputado, o Prefeito Bernardo, em nenhum momento fez algo diferente daquilo em
que dizia acreditar, que diz acreditar e que construiu ao longo da sua
trajetória, sendo por duas vezes Prefeito da querida Pelotas.
Por muitas vezes
debochei, brinquei com a Dona Arabela, dizendo que Bernardo era um filho de
Pedro Osório que renegava o Cerrito para se dizer pelotense, depois descobri
que era de fato pelotense e que havia adotado Pedro Osório. Por essa questão,
por ser o afilhado querido da minha avó,
por ser talvez um dos primeiros políticos com quem convivi na minha vida, mas,
para além da questão pessoal, por ser alguém extremamente coerente - a
coerência é algo valioso na vida de todos e de cada um de nós, independente das
nossas opiniões -, presto esta sincera homenagem, que também prestarei no dia
da Sessão ao Prefeito de Pelotas Bernardo de Souza. Muito obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Excelência. O Ver. Luiz Braz
está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 053/06.
O SR. LUIZ BRAZ: Vereador-Presidente, e em nome do PFL
também - isto é uma honra para mim, meu amigo Ismael Heinen -, em nome do PMDB,
meu amigo Vendruscolo, Sr. Presidente, eu ainda era Vereador do PMDB, numa
época em que o Bernardo de Souza era o Secretário da Educação, logo depois o
Bernardo de Souza foi substituído naquela Secretaria por causa de problemas,
não criados por ele; ele tentou, com a sua dignidade, com a sua capacidade - um
homem de muita competência no terreno educacional - fazer com que a Secretaria
de Educação pudesse oferecer respostas para as diversas perguntas, para os
diversos questionamentos que eram feitos na área da Educação e que eram
insolúveis na época. Ele procurou utilizar melhor os professores; ele procurou
fazer um calendário que pudesse dar aos professores melhores condições de trabalho;
ele procurou usar melhor as escolas. E eu lembro, Verª Manuela, que naquela
época o Secretário Bernardo de Souza recebeu uma pressão incrível, por parte de
alguns Partidos opositores do PMDB, que, de maneira cruel, Ver. Elói Guimarães,
acusavam um homem decente, honrado, honesto, trabalhador, de ser alguém que não
estava à altura de figurar como Secretário da Educação do nosso Estado naquela
época.
Eu
acho que este Título que nós estamos dando hoje não pode ficar, Ver. João Dib,
simplesmente no campo dos elogios, sem que nós possamos voltar o nosso
pensamento para a história. Na história, algumas pessoas que vieram aqui
elogiar o Bernardo de Souza o massacraram, esqueceram que ele era um homem
capaz e competente. Eu acho que isso, Verª Mônica Leal, tem que ser avaliado
por cada um dos políticos, por cada um dos Vereadores, a fim de que nós
possamos, quando estivermos analisando dirigentes atuais, ter mais consciência
no momento em que nós, muitas vezes, voltamos as nossas baterias para pessoas
decentes e honradas, assim como sempre foi o Bernardo, mas simplesmente no afã
de detonar, de destruir! E foi isso o que, na época, o PT e os seus aliados
fizeram com o Bernardo de Souza! Eles procuraram destruir o Bernardo de Souza
na Secretaria de Educação, e eu acompanhei de perto - porque era muito seu
amigo - o seu sofrimento!
Então,
com certeza absoluta, eu acredito que um homem como o Bernardo de Souza merece
desta Casa todo o respeito, todo o carinho e consideração, merece essa
homenagem! Essa homenagem que estamos propondo praticamente é um resgate que
estamos providenciando, porque, afinal de contas, ele foi um homem que sofreu
muito com as críticas injustas, na época em que foi Secretário! Então, eu
acredito que nenhum Vereador aqui desta Casa pode negar o seu voto para que o
Bernardo de Souza possa ser homenageado! Ele está passando por mais um momento
difícil em sua vida, agora por problemas de saúde, mas nenhum Vereador, meu
amigo Sebenelo, pode negar o voto para que ele seja homenageado agora! Mas nós
não podemos simplesmente olvidar que as qualidades do Bernardo, no sentido de
ser competente, de ser capaz, de ser um homem honesto, de ser um homem honrado,
que essa não é uma capacidade que nasceu agora, depois que ele ficou doente! É
uma capacidade que ele sempre teve! E sempre na sua vida política ele
demonstrou que realmente era capaz de exercer as suas funções. Infelizmente,
foi mais um Secretário de Educação detonado por muitas injustiças que foram
praticadas contra ele.
Mas
eu quero dizer que, com muito orgulho, com muita honra, vou votar
favoravelmente à concessão desse título para o Bernardo de Souza, e quero
cumprimentar o autor do Projeto, porque, afinal de contas, esta é uma das
coisas justas que esta Casa promove.
Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart):
Obrigado, Excelência. Eu pediria à Verª
Mônica Leal que viesse até aqui, por gentileza.
O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para
encaminhar a votação do PLL nº 053/06.
O
SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e
Sras Vereadoras, a Casa, neste fim de tarde, resgata, para a justiça
de todos nós, uma grande figura da política rio-grandense. Bernardo de Souza
foi Prefeito, por duas vezes, de Pelotas, Deputado Estadual, Secretário de
Estado, um homem, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que tive o privilégio de
conhecer, de com ele trocar idéias e com ele fazer debates. O ilustre Bernardo
de Souza representa, no meu entender, o verdadeiro paradigma aos políticos
brasileiros, aos políticos gaúchos. Homem culto, inteligente, por onde passou
deixou sempre o melhor dos exemplos, porque é um homem devotado à causa
pública, um humanista! Infelizmente, acontecimentos o tiraram - queira Deus,
provisoriamente - da política, porque a política gaúcha, a política brasileira
precisa de homens do perfil e com as características de Bernardo de Souza.
Portanto, em nome do Partido Trabalhista Brasileiro, em nome do Ver. Cassiá
Carpes, deste Vereador e do Ver. Alceu Brasinha, queremos nos somar à presente
homenagem que já se faz a esta grande figura, Bernardo de Souza, depositando,
consignando o nosso voto, pelo valor que realmente o Bernardo tem e pelo muito
que fez, pelo seu perfil de
homem honrado, de homem digno à política rio-grandense e às grandes
administrações que fez na sua cidade natal, na cidade de Pelotas.
Portanto,
fica aqui a nossa homenagem ao ex-Deputado, ao ex-Secretário, ao ex-Prefeito
Bernardo de Souza.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): A Verª Maristela Maffei está com a palavra
para encaminhar a votação do PLL nº 053/06.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores; Ver. Todeschini, eu sei que
V. Exª também é morador daquela região, e o Bernardo de Souza dizia: “Todo
poder emana do povo”. Ele foi, por dois mandatos, Deputado Estadual pelo
Partido Socialista Brasileiro. Mas, mais do que isso, ele foi uma das pessoas
que iniciou o processo de participação popular no que diz respeito à questão da
decisão do Orçamento. Nós sempre tivemos esse reconhecimento aqui em Porto
Alegre, durante a Administração da Frente Popular, de sempre lembrar a
experiência que o Bernardo instituía, junto com aquela população, o que nós, em
Porto Alegre, durante muitos anos, chamamos de Orçamento Participativo. Então,
eu quero fazer essa referência, porque todos nós sabemos que o Bernardo sempre
foi um grande socialista, honrou as fileiras do PSB, e, até hoje - apesar de um
infortúnio, de uma doença estar, de certa forma, tirando o seu brilhantismo no
Executivo -, continua sendo um ser humano, um ser democrático, uma pessoa por
quem todos nós temos muita estima. Vamos ter a honra de, ainda em vida,
celebrarmos a sua companhia aqui nesta Casa.
Eu
queria fazer esse registro, porque nós, do PSB, que vamos manter na nossa
plataforma política o Orçamento Popular, queremos fazer essa homenagem, neste
momento, a um dos pioneiros, a um dos mentores desse propósito. Todos nós
sabemos que ele é um grande homem, e nós queremos, sim, manter o patamar dos bons
relacionamentos, da boa política, e, com certeza, esta Casa vai honrar o seu
compromisso com uma pessoa desse quilate.
Quero, dessa forma, Sr. Presidente, encerrar o meu
pronunciamento, e dizer que estou muito feliz por poder votar neste Projeto,
que é um projeto não apenas do PSB de Porto Alegre, mas, com certeza, de onde
nós estamos constituídos nacionalmente. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Ibsen
Pinheiro está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 053/06.
O SR. IBSEN PINHEIRO: Sr.
Presidente, meus colegas de representação, nós aprovamos, com grande freqüência
e, muitas vezes, até com um grau de desatenção, homenagens da espécie desta,
mas o que me traz à tribuna é a intenção de que nós confiramos um sentido
especial a esta homenagem ao Sr. Bernardo de Souza. Ele é, como nós, um quadro
político, no melhor sentido dessa expressão. Um homem que foi capaz de exercer
as suas convicções e também exercer a convivência no mais alto grau.
Dificilmente se encontra um homem tão firme nas suas posições e, ao mesmo
tempo, tão respeitado pelos seus adversários. Esse é Bernardo de Souza. Por
isso, eu subi à tribuna na intenção só de fazer uma ponderação entre todos nós:
este homem merece a unanimidade dos nossos votos, este merece!
Eu vi aqui, no século passado, Ver. Dib, quando
vereamos nesta Casa, alguém que não pediu uma homenagem e não a obteve, lembro
até hoje: Irmão José Otão, Reitor da PUC. A Verª Maristela Maffei lembra um
outro exemplo de alguém que não a pediu e a teve rejeitada. Bernardo de Souza,
pelas suas qualidades humanas, pela sua retidão pessoal, merece que nós
superemos toda e qualquer divergência que tenhamos tido. E eu as tive com ele;
fomos do mesmo Partido e nos apartamos, e talvez não haja, na vida política,
traumatismo maior do que este: apartarem-se as pessoas de um Partido. Então, o
apelo que faço em nome do sentimento que eu acho comum a esta Casa é que nós
confiramos um voto unânime, não apesar das nossas divergências, mas por causa delas
sejamos capazes de mantê-las e construir esse espaço de respeito e convivência.
Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Em votação
nominal o PLL nº 053/06. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por
28 votos SIM.
A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para ler a
Declaração de Voto.
A SRA. SOFIA CAVEDON: (Lê.)
“Declaração de Voto
Votamos favoráveis ao título de Cidadão Emérito ao
cidadão Bernardo de Souza pela sua história, mas repudiamos a manifestação do
Ver. Luiz Braz que desrespeitou, não a Bancada do PT, mas a história do
homenageado ao utilizá-la para atacar o Partido dos Trabalhadores.
(aa) Verª Sofia Cavedon, Ver. Carlos Todeschini, Verª Maria Celeste, Ver. Aldacir Oliboni, Verª Margarete Moraes e Verª Manuela d’Ávila do PCdoB.”
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. N. 0878/05 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 039/05, de autoria do Ver. José Ismael
Heinen, que cria o Parque Temático Tradicionalista, que será denominado Cidade
Gaúcha, equipamento público de caráter turístico, cultural e de lazer, com o
fim de divulgar a cultura e as tradições do povo gaúcho e dá outras
providências. Com Emenda n. 01 ao Projeto. Com
Substitutivo n. 01 e Emendas nos. 02, 03, 04 e 05 ao Substitutivo n. 01.
Parecer:
- da CCJ. Relator
Ver. Márcio Bins Ely: pela existência de óbice de natureza jurídica ao Projeto
e à Emenda n. 01.
Observações:
- incluído na Ordem do
Dia, por força do art. 81 da LOM, em 12-12-05;
- retirado o Substitutivo n. 02;
- adiada a discussão, por uma Sessão, em 20-04-06.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Em discussão
o PLL nº 039/05. (Pausa.) O
Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para discutir.
O
SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr.
Presidente, Ver. Dr. Goulart; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, pedi
para fazer uma defesa ao Projeto, porque, ainda que tenha levado negativa na
Comissão de Constituição e Justiça, eu pretendo buscar justiça com este
Projeto, entre tantos Projetos que a sociedade porto-alegrense, gaúcha, e hoje
a brasileira busca, porque hoje o nosso tradicionalismo não tem mais fronteira.
Isso é necessário e é urgente para nós aqui de Porto Alegre.
É ruim nós admitirmos, acreditarmos que não
temos absolutamente nada, aqui na cidade de Porto Alegre, para mostrarmos aos
nossos turistas; não temos absolutamente nada para apresentarmos aos nossos
jovens, somente o Centro de Tradições - que se limita, infelizmente, a atender
aos seus associados -, e mais as churrascarias de Porto Alegre. É urgente que
se tenha, aqui em Porto Alegre, algo que possamos mostrar aos jovens,
principalmente das cidades grandes, aquilo que foi, aquilo que é, aquilo que
representa a nossa cultura, principalmente o homem do campo. E eu tenho dito
que não é porque está escrito dentro dos nossos regramentos que nós não podemos
provocar. Outro dia eu já dizia que o direito caminha, se modifica e se
aperfeiçoa quando nós, cidadãos, provocamos aquilo que lá está definido, aquilo
que lá está determinado. Se assim não o fosse, nós não teríamos - a sociedade
não teria - hoje, por exemplo, direito ao divórcio. Nós o temos, porque alguém,
no passado, provocou, e, nesse sentido, nós queremos defender, ainda que na Comissão
de Constituição e Justiça tenham negado a legalidade para esse Projeto. Acima
da legalidade das leis, nós temos que levar o sentimento de uma sociedade. Nós
tivemos um projeto muito semelhante que foi, infelizmente, derrotado também na
Comissão de Constituição e Justiça. E eu faço um apelo para que se tenha um
pouquinho mais de sensibilidade, principalmente quando diz respeito às nossas
tradições, porque se o Executivo ou os Executivos não fazem, nós, Vereadores,
temos que batalhar para que se concretizem os Projetos voltados para o
tradicionalismo. O Estado do Rio Grande do Sul é um Estado privilegiado, porque
aqui nós temos uma tradição cultuada por todos os brasileiros. A cultura
tradicionalista do Rio Grande não tem fronteira, como disse no início; nós
temos CTGs espalhados por todo o mundo. E essa cultura deve ser preservada
muito mais aqui na Capital dos gaúchos agora, no momento em que nós estamos
vendo também, por outro lado, a possibilidade do deslocamento do Monumento ao
Laçador. Sobre isso nós nos pronunciamos e esperamos que o Executivo venha a
esta Casa discutir com o Legislativo sobre aquilo que estão querendo fazer.
Agora, especificamente naquilo que nós podemos discutir, que é o Projeto do
“Cidade Gaúcha”, o Parque Temático Tradicionalista, enfim, é algo que não está
para nós muito bem definido e pronto. De qualquer sorte, nós o defendemos; o
aprimoramento poderá vir posteriormente. Mas seria uma lástima, nós aqui, hoje,
tendo oportunidade, não aprovarmos este Projeto. O que nós precisamos é -
urgente - nos preparar para que Porto Alegre tenha, naquilo que pode
apresentar, um local apropriado para receber e divulgar as nossas culturas, a
nossa tradição, tudo aquilo que nós, mais especificamente os tradicionalistas,
amamos e defendemos, principalmente naquela semana tão sagrada, que é a Semana
Farroupilha. Obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado,
Vereador. O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para discutir o PLL nº 039/05.
O
SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr.
Presidente, Ver. Dr. Goulart; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, devo dizer
preliminarmente que vou votar a favor deste Projeto, mas, a exemplo de posições
que tenho adotado na Casa, eu não posso me furtar do direito de vir para
discutir uma matéria que de longa data eu discuto aqui nesta Casa, mormente
quando, durante algum tempo, fui presidente da Comissão de Constituição e
Justiça.
A
figura da “autorização” é estranha ao processo legislativo municipal, ao
processo legislativo estadual e federal. Não existe a figura da autorização. Eu
até invocava, quando relatava matérias no campo legal e jurídico, eu trazia à
colação um comentarista do nosso Código Civil, que dizia o seguinte: lei que
não modifica, lei que não institui é como fogo que não queima e água que não
molha.
Bem, então, os Projetos autorizativos não existem,
são inconstitucionais; eles não existem. Agora, eu acho que a proposição é
inquestionável do ponto de vista do mérito, é bom que se frise. É uma excelente
iniciativa se nós examinarmos o mérito da matéria, até por que temos, Ver. José
Ismael Heinen, uma forte tradição, uma cultura tradicionalista, uma cultura
nativista, que tem com o nosso psiquê, a própria alma dessa estremadura da
Pátria, o Rio Grande do Sul. Temos, portanto, uma relação muito forte com as
nossas tradições, que, muitas vezes, equivocadamente, se diz que começaram em
1947. Não! Isso vem do fundo, da história do Rio Grande do Sul. O homem gaúcho,
os costumes, os hábitos, enfim, todo esse perfil do homem, da pampa gaúcha,
isso vem de longe.
Bem,
então eu quero apenas fazer essa observação: do ponto de vista legal e do ponto
de vista constitucional o Projeto encontra, a exemplo de outros projetos, essa
dificuldade, porque é um Projeto autorizativo. Eu até preferia que mesmo
criando despesa - isso e aquilo -, se determinasse: fica criado o Parque,
enfim, para fins, etc., etc. e tal. Que se determinasse, porque aí poderia, o
Sr. Prefeito Municipal, convalescer, por assim dizer, o Projeto.
Então,
fica aqui, portanto, a nossa manifestação. Vou votar a favor, porque o Projeto
é excelente, é excelente do ponto de vista do mérito, de se criar aqui
condições, espaços para o desenvolvimento dessa cultura. A cultura nativista, a
cultura tradicionalista gaúcha é hoje a maior cultura do mundo. Nós temos CTGs
por todo o universo, por assim dizer: na União Soviética, nos Estados Unidos,
em vários e vários locais, que são as melhores embaixadas que possuímos. Agora,
faço apenas a observação do ponto de vista da legalidade e da constitucionalidade.
Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart):
Obrigado, Ver. Elói. O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra para discutir o
PLL nº 039/05, por transposição de tempo com o Ver. João Antonio Dib.
O
SR. CLAUDIO SEBENELO:
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu queria agradecer ao Ver. João Antonio Dib
pela cessão deste espaço para que eu possa, ao sair, terminar aqui e presidir o
Fórum de Defesa dos Animais.
Eu
queria fazer deste espaço uma homenagem ao trabalho do Ver. Ismael Heinen. Ele
acerta na mosca com a necessidade da criação de um parque temático neste Rio
Grande, que tem no seu cerne mais forte a presença do gaúcho, essa presença de
um gaúcho muitas vezes solitário, sozinho, horas e horas cavalgando no pampa
sem às vezes ter com quem falar. Não só da sua natureza humana, mas
principalmente da solidão, nasce esse sentimento gregário, de reunião, de fogo
de chão, de causos e de um galpão muito mais quente e muito mais afetivo, onde
se reúnem, numa conversa que vem, e isso ultrapassa os séculos. Como diria Ciro
Martins, mesmo se transformando no gaúcho a pé, nas cidades, esse sentimento
gregário faz com que tenhamos hoje, aqui do lado, essa necessidade
imprescindível de um parque temático cujo nome é também de grande felicidade,
porque o Rio Grande, com seus quase 500 Municípios, tem como tema as cidades
gaúchas, especialmente a diversificação do Rio Grande do Sul: do seu Litoral,
da sua agroindústria, no Norte; do seu campo no Sul; e as fronteiras, que serão
comemorados, serão divulgados, serão motivos de turismo para a nossa Cidade. Um
parque temático que será indiscutivelmente a porta de entrada nesse misterioso
e mágico ambiente gaúcho, onde desde o gauderiar dos andejos até o fogo de
chão, a chaleira, o nosso mate, indiscutivelmente, tudo isso vai ser dissecado,
explicado na sua origem, na sua gênese, mas também na sua influência de um povo
que se educou dentro dos princípios éticos e dentro de uma herança, de um
legado fantástico de nossos antepassados, formando a nossa etnia, aceitando, de
fora, o europeu, fundindo com seu índio autóctone e formando esse gaúcho hoje
que é um orgulho para nós.
Por
isso, Ver. José Ismael, hoje nós estamos votando aqui um Projeto para que o Rio
Grande fique sabendo que foi criado, vai ser criado - independente de
autorização, ou não -, vai ser criado um parque temático que mexe com as nossas
raízes, que mexe com este cheiro de chão, com esta cultura e esta louvação ao
animal belíssimo, que é o cavalo e a sua influência no nosso transporte, a sua
influência na união corporal de gaúchos e cavalos; assim como nós herdamos de
outras pátrias, de outras distâncias este afeto pelo cavalo, também somos assim
um dos povos mais gregários do mundo, e por isso os CTGs, e por isso o parque temático,
e por isso os piquetes, por isso o Movimento Tradicionalista Gaúcho, juntos,
todos eles, dentro de um tema fantástico, de um lindo parque que vai abrigar,
talvez, a voz de todas as nossas origens.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Queria
agradecer a V. Exª que cedeu o tempo, e dizer para o Ver. Sebenelo que,
infelizmente, ao pedir essa inversão, eu o prejudiquei, tenho consciência
disso. Peço que o Ver. Sebenelo entenda para as próximas vezes.
Em
votação nominal, solicitada pelo Ver. Cassiá Carpes, a prorrogação da Sessão
por mais duas horas. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) Dezessete votos
SIM, 1 ABSTENÇÃO. Não há quórum.
Qual
é o encaminhamento, Excelência?
O
SR. ERVINO BESSON (Questão de Ordem):
Antes de V. Exª encerrar a Sessão, e já não há quórum, gostaria de saber se a
ordem dos inscritos vai permanecer para a próxima Sessão? Há vários inscritos
para a discussão do Projeto.
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart):
Sim, Excelência.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB (Questão de Ordem): Sr. Presidente, há quórum...
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart):
Há quórum, Excelência? Não são necessárias 19 presenças?
Solicito
à assessoria que me socorra.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB:
Sr. Presidente, o Presidente não vota. Votou?
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Votei.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB:
Ah, votou... Se o Presidente votou, não há quórum.
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Portanto,
não havendo quórum, encerramos os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 19h02min.)
*
* * * *